Decreto Estadual do Paraná nº 1741, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à preservação ambiental e ecológica da Barragem do Rio Iraí.

Área - 449.424,00 m²

Proprietário: ZULMIRA CARTA, GASTÃO CARTA, ZUEH CARTA DALLEDONE, HILTON DÁCIO TREVISAN, DALTON GERSON TREVISAN e DERSON TREVISAN, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno suburbano com área total de 449.424,00 m², situado no lugar denominado "Iraí", do município e Comarca de Piraquara, constante das transcrições nºs 33.181, 33.179 e 33.183 da 3ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área: Partindo-se da estação M-135=PP, situada à margem direita do Rio Piraquara, no canto onde o imóvel faz divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel (PR-415), e com áreas da Associação dos Juízes e Embaixadores do Paraná, confrontandose com propriedade da Associação dos Juízes e Embaixadores do Paraná, mediu-se pela margem direita do Rio Piraquara, os azimutes e distâncias: 40º2450" e 58,38 m, 19º2010" e 21,71 m, 341º3420" e 23,57 m, 313º5440" e 48,71 m, 18º4020" e 55,13 m, 355º0430" e 33,77 m, 319º1950" e 34,19 m, 274º3520" e 29,61 m, 283º5550" e 19,94 m, 21º5600" e 62,91 m, 283º2640" e 45,59 m, 2º0330" e 31,48 m, 51º2610" e 19,68 m, 109º4810" e 40,18 m, 79º0620" e 36,94 m, 23º2640" e 21,11 m, 316º4820" e 27,16 m, 283º5120" e 39,38 m, 310º2730" e 23,22 m, 52º2430" e 25,61 m, 80º3500" e 40,09 m, 29º3630" e 24,43 m, 330º3030" e 29,88 m, 298º0700" e 14,88 m, até a estação 929 B. Da estação 929 B, situada na confluência do Rio Piraquara com o Rio Irai, confrontando-se com propriedade de Dalila Rose Fabris, mediu-se à montante pela margem esquerda do Rio Irai, os azimutes e distâncias: 38º4930" e 18,34 m, 55º5720" e 43,91 m, 341º3620" e 27,79 m, 58º5500" e 27,14 m, 46º1340" e 32,03 m, 16º1020" e 34,04 m, 308º4110" e 31,31 m, 262º3140" e 26,30 m, 46º4540" e 28,52 m, 5º2620" e 31,65 m, 319º3100" e 17,78 m, 13º3530" e 44,00 m, 162º4330" e 19,53 m, 72º4240" e 41,15 m, 37º2930" e 74,25 m, 37º3250" e 26,27 m, até a estação M-127. Da estação M-127, confrontando-se com a faixa de Domínio da RFFSA, mediu-se os azimutes e distâncias: 105º0100" e 170,75 m, 104º2030" e 112,80 m, 190º4940" e 24,75 m, 101º5620" e 60,08 m, 3º13º00" e 29,59 m, 89º5130" e 70,58 m, até a estação M-133-A. Da estação M-133-A, confrontando-se com propriedade da chácara Recanto, azimute 183º5840", mediu-se 930,90 m, até a estação M-134-A. Da estação M-134-A, confrontando-se com a Faixa de Domínio da Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel (PR-415), azimute 290º4150", mediu-se 537,90 m, M-135 = PP, igual a ponto de partida. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Verdadeiro.