Decreto Estadual do Paraná nº 1740, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à Barragem do Rio Iraí.

Área - 380.859,59 m²

Proprietário: C.R. ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno rural com área de 22 alqueires, situado no lugar denominado "Fazenda Capão", no município de Pinhais, constante da matrícula nº 7.994, da 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área: Partindo-se da estação M-38 = PPI, situada no canto onde o imóvel faz divisa com área de Roberval Kruger Mendes, e com área remanescente do mesmo proprietário, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 24º2150" e 71,87 m, 39º5820" e 90,14 m, 90º3210º e 95,00 m, 59º3520" e 185,92 m, 79º5530" e 51,70 m, 7º1450" e 78,64 m, até a estação M-48. Da estação M-48, confrontando-se com propriedades de Nélio Ribas Centa, mediu-se os azimutes e distâncias: 100º38"40" e 299,95 m, 100º3620" e 106,98 m, 100º5141" e 480,16 m, até a estação M-23. Da estação M-23, situada à margem direita do Rio Irai, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se à jusante pela margem direita do Rio Irai, os azimutes e distâncias: 154º1342" e 15,50 m, 146º2237" e 14,19 m, 90º3526" e 32,01 m, 150º5141" e 17,23 m, 206º5248" e 14,64 m, 187º3059" e 36,31 m, 100º0806" e 28,98 m, 147º2512" e 11,74 m, 240º4439" e 26,58 m, 284º3137" e 38,51 m, 357º2318" e 23,48 m, 308º4700" e 17,37 m, 302º0405" e 16,46 m, 288º5458" e 34,64 m, 278º4326" e 33,56 m, 218º5316" e 25,10 m, 149º1009" e 30,30 m, 119º2504" e 75,21 m, 159º1903" e 49,91 m, 167º1057" e 42,87 m, 140º55º46" e 22,66 m, 248º4907" e 39,80 m, até a estação M-16. Da estação M-16, confrontando-se com propriedade de José de Araújo, mediu-se os azimutes e distâncias: 271º 1255" e 663,85 m, 271º0454" e 609,11 m, até a estação M-14. Da estação M-14, confrontando-se com propriedade de Roberval Kruger Mendes, azimute 274°0154", mediu-se 26,60 m, até a estação 502-A. Da estação 502-A, situada à margem esquerda de um córrego com a mesma confrontação anterior, mediu-se à montante do córrego, os azimutes e distâncias: 250º4659" e 22,48 m, 322º0142" e 10,92 m, 357º4320" e 21,14 m, até a estação M-38 = PPI, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Verdadeiro.