Decreto Estadual do Paraná nº 1739, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à Barragem do Rio Iraí.

Área - 945.140,86 m²

Proprietário: AMURADA PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e EULER MERLIN, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno rural com área de 1.016.400,00 m², situado no lugar denominado "Capão Bonito", no município de Pinhais, constante da matrícula nº 9.490 da 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área: Partindo-se da estação M-33 = PP, situada no canto onde o imóvel faz divisa com área da Prefeitura Municipal de Pinhais e com área de Gilvânio Bione de Morais, confrontando-se com propriedade de Gilvânio Bione de Morais, mediu-se os azimutes e distâncias: 92º3607" e 108,87 m, 77º0019" e 24,28 m, 88º2030" e 761,22 m, até a estação M-28-A. Da estação M-28-A, situada à margem direita do Rio Irai, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se à jusante pela margem direita do Rio Irai, os azimutes e distâncias: 168º4750" e 15,64 m, 118º2751" e 39,40 m, 155º0509" e 53,55 m, 176º3050" e 19,41 m, 285º4043" e 36,30 m, 288º5336" e 21,34 m, 229º1831" e 23,33 m, 179º1537" e 8,52 m, 125º3823" e 24,13 m, 127º2100" e 34,85 m, 180º5606" e 9,19 m, 248º4059" e 26,79 m, 181º5315" e 10,63 m, 90º4755" e 48,05 m, 164º1910" e 12,17 m, 206º1928" e 46,90 m, 155º4451" e 41,56 m, 87º4205" e 14,71 m, 55º3524" e 32,90 m, 124º5552" e 19,33 m, 162º5618" e 81,94 m, 216º5900" e 46,44 m, 279º2527" e 34,75 m, 205º4540" e 15,62 m, 126º2119" e 14,25 m, 90º3124" e 37,21 m, 70º4046" e 57,70 m, 233º5403" e 59,91 m, 243º4950" e 34,99 m, 243º4949" e 53,26 m, 178º3850" e 54,23 m, 233º5710" e 31,90 m, 245º5702" e 19,15 m, 165º3027" e 52,71 m, 164º0133" e 27,40 m, 188º1351" e 53,02 m, 213º5517" e 14,43 m, 295º3902" e 38,67 m, 287º1512" e 54,75 m, 277º2909" e 24,41 m, 170º0947" e 31,43 m, 130º2910" e 91,20 m, 256º2822" e 26,21 m, 298º2248" e 73,42 m, 262º1915" e 22,45 m, 183º2840" e 21,43 m, 155º2902" e 29,64 m, 104º5132" e 47,96 m, 140º3225" e 96,01 m, até a estação M-61. Da estação M-61, confrontando-se com propriedade de Amurada Planejamento e Projetos de Engenharia Ltda e Euler Merlin, mediu-se à jusante do Rio Irai, os azimutes e distâncias: 238º0820" e 57,74 m, 319º4550" e 68,12 m, 204º2640" e 36,25 m, 147º5050" e 82,68 m, 240º2000" e 90,92 m, 120º3320" e 96,38 m, 250º1800" e 86,03 m, 339º1510" e 141,15 m, 252º5540" e 47,07 m, até a estação L1. Da estação L1, confrontando-se com propriedade de Carlos Seara Muradas, azimute 277º4040", mediu-se 882,60 m, até a estação M-97. Da estação M-97, confrontando-se com propriedade de Júlio Hyczy da Costa, mediu-se os azimutes e distâncias: 8º3304" e 193,35 m, 354º3124" e 42,64 m, 336º5433" e 75,93 m, 328º0634" e 287,38 m, até a estação M-1. Da estação M-1, confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Pinhais, azimute 103º4853" mediu-se 92,85 m, até a estação M-2. Da estação M-2, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 103º0209" e 137,03 m, 103º0209" e 108,76 m, 359º3830" e 160,00 m, 60º4139" e 65,38 m, 351º4513" e 69,72 m, 23º06º48" e 50,36 m, até a estação M-33 = PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos refere-se ao Norte Verdadeiro.