Decreto Estadual do Paraná nº 1737, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à Barragem do Rio Iraí.

Área - 334.687,15 m²

Proprietário: NÉLIO RIBAS CENTA, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno rural com área de 22 alqueires aproximadamente, situado no lugar denominado "Fazenda Capão", no município de Pinhais, constante da Transcrição nº 8.356 do livro 3 - E da 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área: Partindo-se da estação M-49 = PPI, situada no canto onde o imóvel faz divisa com área de C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções e com área remanescente do mesmo proprietário, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 11º3240" e 54,31 m, 40º2110" e 131,20 m, 310º0150" e 138,53 m, 251º0830" e 120,51 m, 288º2710" e 126,49 m, 348º2640" e 90,10 m, 279º5100" e 181,11 m, 323º5900" e 107,02 m, até a estação M-60. Da estação M-60, situada à margem direita de um córrego, com a mesma confrontação anterior, mediu-se à jusante do córrego, os azimutes e distâncias: 85º5348" e 102,02 m, 75º1344" e 43,69 m, 101º2216" e 82,37 m, 95º3635" e 64,04 m, 104º2618 e 61,16 m, 87º5839" e 105,42 m, 84º2100" e 67,55 m, 87º3503" e 106,76 m, 205º3830" e 71,64 m, 90º2038" e 233,13 m, 90º1711" e 6,00 m, até a estação 215-A. Da estação 215-A, situada na confluência do córrego à margem direita do Rio Irai, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se à jusante pela margem direita do Rio Irai, os azimutes e distâncias: 106º5438" e 11,41 m, 39º5229" e 53,91 m, 86º5508" e 23,44 m, 208º1212" e 34,26 m, 196º1920" e 28,04 m, 167º5714" e 49,16 m, 255º4651" e 37,25 m, 147º3342" e 17,26 m, 109º4054" e 39,96 m, 80º3020" e 67,66 m, 187º2714" e 46,87 m, 239º1656" e 25,94 m, 172º4601" e 22,40 m, 49º5638" e 18,46 m, 44º2907" e 40,14 m, 47º3736"e 47,00 m, 183º0700" e 53,52 m, 211º1309" e 31,14 m, 152º3705" e 26,35 m, 138º5750" e 13,30 m, 114º4850" e 28,83 m, 230º2607" e 58,15 m, 146º0110" e 17,43 m, 209º0412" e 32,23 m, 254º1737" e 57,59 m, 212º3044" e 14,98 m, 147º0335" e 21,83 m, 93º3150" e 46,28 m, 143º0515" e 21,61 m, 220º0324" e 32,41 m, 229º4523" e 56,28 m, 193º5125" e 27,93 m, 128º3030" e 22,45 m, 113º1640" e 41,11 m, 188º4537" e 33,56 m, até a estação M-23. Da estação M-23, confrontando-se com propriedade de C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções, mediu-se os azimutes e distâncias:280º5141" e 480,16 m, 280º3620" e 106,98 m, até a estação M-49 = PPI, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Verdadeiro.