Decreto Estadual do Paraná nº 1736, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à Barragem do Rio Iraí.

Área - 1.104.114,78 m²

Proprietário: CARLOS SEARA MURADÁS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno rural com área de 2.717.494,20 m², situado no lugar denominado "Fazenda do Capão", nos municípios de Pinhais e Piraquara, constante da matrícula nº 9.492 da 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área: Partindo-se da estação M-81 = PPI, situada no canto onde o imóvel faz divisa com a Faixa de Domínio da RFFSA e com área da Penitenciária Central do Estado do Paraná, confrontando-se com a Faixa de Domínio da RFFSA, azimute 278°3700" mediu-se 51,94 m, até a estação M 126. Da estação M 126, confrontando-se com área remanescente 1 do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 27º4238" e 212,47 m, 43º1914" e 240,58 m, 10º1256" e 254,07 m, 35º3240" e 172,09 m, 24º4702" e 143,18 m, 306º1051" e 161,01 m, 15º0845" e 191,75 m, 342º5002" e 219,90 m, 261º4401" e 346,03 m, até a estação M-89. Da estação M-89, confrontando-se com propriedade de Elco Engenharia de Obras Elétricas Ltda e Júlio Hyczy da Costa, azimute 347º0510", mediu-se 204,09 m, até a estação M-90. Da estação M-90, confrontando-se com propriedade de Júlio Hyczy da Costa, mediu-se os azimutes e distâncias: 341º2110" e 247,52 m, 308º1600" e 97,65 m, 356º0010" e 45,34 m, 12º5950" e 155,10 m, 36º1310" e 72,45 m, 21º5930" e 110,32 m, 14º5720" e 55,33 m, até a estação M-97. Da estação M-97, confrontando-se com propriedade de Amurada Planejamento e Projetos de Engenharia Ltda e Euler Merlin, azimute 97º4040", mediu-se 882,60 m, até a estação L1. Da estação L1, situada à margem direita do Rio Iraí, confrontando-se com propriedade de Amurada Planejamento e Projetos de Engenharia Ltda e Euler Merlin, mediu-se à jusante pelo rio, os azimutes e distâncias: 203º3020" e 60,17 m, 138º4530" e 97,08 m, 273º2650" e 83,15 m, 136º184O" e 92,66 m, 268º5800" e 11,02 m, 138º3430" e 68,01 m, 88º5940" e 57,01 m, 215º5820" e 76,61 m, 299º3440" e 127,63 m, 166º3410" e 68,88 m, 113º5340" e 172,81 m, 174º1310" e 99,27 m, até a estação MA. Da estação MA, confrontando-se com propriedade de Amurada Planejamento e Projetos de Engenharia Ltda e Euler Merlin, azimute 105º5600", mediu-se 168,00 m, até a estação M-105-A. Da estação M-105-A, confrontando-se com área remanescente 2 do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 195º5440" e 365,95 m, 196º3750" e 394,40 m, 198º1000" e 7,41 m, até a estação 865-A. Da estação 865-A, situada à margem direita de um córrego, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se à montante por este córrego, os azimutes e distâncias: 190º5440" e 31,33 m, 283º4050" e 56,86 m, 192º0920" e 8,50 m, 154º2850" e 29,13 m, 227º0440" e 15,02 m, até a estação M-77. Da estação M-77, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se os azimutes e distâncias: 216º0050" e 55,95 m, 308º0300" e 112,54 m, até a estação M-79. Dá estação M-79, situada à margem esquerda do Rio Iraí, confrontando-se com propriedade da Penitenciária Central do Estado do Paraná, mediu-se à jusante pelo Rio Iraí, os azimutes e distâncias: 235º0220" e 80,64 m, 153º2610" e 73,79 m, 269º1050" e 70,01 m, 213º0020" e 139,52 m, 128º3230" e 75,43 m, 182º0240" e 84,05 m, 86º5600" e 56,08 m, 198º0910" e 64,20 m, 166º4530" e 69,86 m, 283º5550" e 132,91 m, 224º1700" e 39,52 m, 131º1730" e 81,35 m, 98º4730" e 66,61 m, 173º1200" e 17,23 m, 253º5320" e 69,26 m, 291º3210" e 72,51 m, 258º1610" e 26,71 m, 209º5030"e 29,10 m, 137º3200" e 102,27 m, 191º4150" e 15,63 m, 267º3730" e 110,31 m, 3º5610" e 73,15 m, 337º3040" e 20,70 m, 223º4050 e 37,80 m, 228º1440" e 56,72 m, 167º2820" e 27,75 m, 131º0600" e 48,77 m, 227º4940" e 65,91 m, 268º4110" e 61,95 m, 205º1540" e 56,03 m, até a estação M-81 = PPI, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Verdadeiro.