Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1689, de 29 de outubro de 2007
Nº 1689/2007
Súmula: Cria o Conselho Estadual de Política e Desenvolvimento Industrial – CEPDI.
Art. 1.
Fica criado o Conselho Estadual de Política e Desenvolvimento Industrial – CEPDI, como instrumento de diálogo entre o setor produtivo industrial e o Governo do Estado.
Art. 2.
Ao CEPDI compete:
I promover o debate e a busca de consenso em relação aos entraves, às oportunidade e desafios de cada um dos segmentos industriais do Estado;
II definir um conjunto de ações e metas para a solução de problemas e aproveitamento de oportunidades, tendo em vista o desenvolvimento regional, a capacitação tecnológica, o aumento das exportações e a competição com as importações, geração de emprego, ocupação e renda;
III promover o envolvimento da sociedade paranaense nos movimentos pela qualidade e produtividade no Estado do Paraná, mediante a concentração de esforços sistematizados na busca da inserção competitiva do Estado.
Art. 3.
O CEPDI será presidido pelo Dr. Luis Guilherme Gomes Mussi, Secretário Especial, que será substituído em seus eventuais impedimentos pelo Dr. Virgílio Moreira Filho, Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul – SEIM. A estrutura do CEPDI contará com uma Assessoria Técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL.
§ 1ºFica designado ARISTIDES DE ATHAYDE BISNETO, para exercer as funções de Consultor Jurídico do CEPDI.
§ 2ºO CEPDI contará ainda com Comitês e Grupos de Trabalhos, cujas atribuições e encargos serão definidos em seu Regimento Interno.
Art. 4.
Em face da criação do Conselho Estadual de Política e Desenvolvimento Industrial – CEPDI, ficam nomeados os abaixo arrolados para integrá-los, como membros titulares:
| REPRESENTANTE | SECRETARIA | REPRESENTANTE | SETOR |
| 1 - Luis Guilherme Gomes mussi | Secretário Especial | 1- Péricles Pessoa Salazar | Alimentos de origem animal |
| 2 – Vírgílo Moreira Filho | Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul | 2 – Roland Guth | Alimentos de origem vegetal |
| 3 – Ênio José Verri | Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | 3 – Paulo de Tarso de Souza Maranhão | Alimentos de origem Vegetal |
| 4 – Heron Arzua | Secretário de Estado da Fazenda | 4 – Ricardo Resende | Sucro-alcooleiro |
| 5 – Octaviano Duarte | Beneficiamento de fibras, fiação, tecelagem e vestuário | ||
| 6 – Ezilda Furquim | Extrativo mineral | ||
| 7 – José Maria Benedicto de Arruda Botelho | Cerâmica, olarias e material de construção | ||
| 8 – Edmilson Rossi Arnaldi | Construção civil e pesada | ||
| 9 – Renato Trombini | Papel, papelão, celulose e gráfica | ||
| 10 – Álvaro Scheffer | Madeireiro, serraleiro, marceneiro e mobiliário | ||
| 11 – Dirceu Gáleas | Plástico, químico e farmacêutico | ||
| 2 - Roberto Karam | Metalúrgico, mecânico, material elétrico, eletro-eletrônico e tecnologia | ||
| 13 – Gien Guimarães | Gráfico | ||
| 14 – Humberto Amaral | Defensivo Agrícola |
Art. 5.
O CEPDI aprovará seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1.484, de 27 de setembro de 2007.
Roberto Requião
Governador do Estado
Virgílio Moreira Filho
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Luiz Guilherme Gomes Mussi
Secretário Especial
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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