Decreto Estadual do Paraná nº 1689, de 2 de abril de 1996

Súmula: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural especificado, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, nos termos do art. 2°, item III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural a seguir descrito (Fazenda Boa Vontade, Lote 1-A, parte do Quinhão 13), situado no Município de Catanduvas - PR, tendo os seguintes perímetros:

Começa no marco 01, no Município de Catanduvas, situado no limite da faixa de domínio da PR 471, na divisa com o lote 1-D e com o lote Q-B; daí segue o limite da faixa de domínio da referida rodovia, confrotando com os lotes Q-B e Q-B-1, por vários rumos e distâncias de 935,64 m, até o marco 2, situado na divisa com terras de propriedade da COOPAVEL; daí segue confrontando com terras de propriedade da COOPAVEL e da Fazenda Gralha Azul, com rumo SE e distância de 3.706,00 m, até o marco 3, situado na margem esquerda do Arroio do Laurindo e na divisa com terras de propriedade de Irmãos Marcolin; dai segue o citado Arroio, a montante, por vários rumos e distâncias, até o marco 4, situado na divisa com o lote 1-B; daí segue essa divisa com rumo NW e distância de 1.145,10 m, até o marco 5, situado nessa mesma divisa; dai segue com rumo SW e distância de 1.490,35 m, até o marco 6, situado na divisa com terras de propriedade do Ministério da Aeronáutica; daí segue confrontando com terras de propriedade do Ministério da Aeronáutica e com o lote 1-D, com rumo NW e distância de 2.048,47 m, até o marco inicial desta descrição perimétrica. A área acima descrita é de 3.170.200,00 m².