Decreto Estadual do Paraná nº 1658, de 24 de outubro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.07.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 69 kV Cidade Industrial de Curitiba (CIC) - Xaxim 1, no município de Curitiba, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

Memorial descritivo para Decreto de Utilidade Pública

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 69 kV Cidade Industrial de Curitiba (CIC) - Xaxim 1.

ARE 640770

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico de 69 kV da SE CIC, de coordenadas UTM E=667.655,124 e N=7.175.748,846. Parte com o azimute 175º 45' 20", segue 54,61 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E=667.659,164 e N=7.175.694,386. Deflete à direita 28º 20' 23" e, no azimute 204º 05' 50", prossegue 119,02 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=667.610,569 e N=7.175.585,736. Dá rotação à esquerda 41º 00' 30" e, com o azimute 163º 05' 20", avança 253,91 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E=667.684,428 e N=7.175.342,804. Gira à esquerda 02º 08' 54" e, no azimute 160º 56' 26", continua 352,50 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E=667.799,537 e N=7.175.009,627. Inflete à esquerda 16º 45' 01" e, com o azimute 144º 11' 26", percorre 76,39 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E=667.844,230 e N=7.174.947,680. Roda à esquerda 11º 13' 03" e, com o azimute 132º 58' 23", segue 229,88 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E=668.012,430 e N=7.174.790,979. Deflete à esquerda 00º 02' 30" e, no azimute 132º 55' 53", prossegue 1.286,26 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E=668.954,188 e N=7.173.914,883. Dá rotação à esquerda 24º 42' 48" e, com o azimute 108º 13' 06", avança 2.061,78 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E=670.912,616 e N=7.173.270,292. Gira à esquerda 44º 59' 37" e, no azimute 63º 13' 29", continua 108,59 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E=671.009,566 e N=7.173.319,212. Inflete à esquerda 53º 38' 02" e, com o azimute 09º 35' 27", percorre 222,19 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E=671.046,585 e N=7.173.538,298. Roda à esquerda 20º 04' 22" e, com o azimute 349º 31' 04", segue 162,77 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E=671.016,973 e N=7.173.698,351. Deflete à esquerda 00º 40' 18" e, no azimute 348º 50' 46", prossegue 194,15 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E=670.979,415 e N=7.173.888,833. Dá rotação à direita 90º 15' 57" e, com o azimute 79º 06' 42", avança 444,83 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=671.416,239 N=7.173.972,859. Gira à esquerda 78º 44' 44" e, no azimute 00º 21' 58", continua 162,91 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E=671.417,280 e N=7.174.135,762. Inflete à esquerda 03º 20' 14" e, com o azimute 357º 01' 44", percorre 109,90 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E=671.411,584 e N=7.174.245,511. Roda à esquerda 04º 48' 39" e, com o azimute 352º 13' 05", segue 199,28 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E=671.384,601 e N=7.174.442,953. Deflete à esquerda 04º 39' 17" e, no azimute 345º 33' 48", prossegue 175,63 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E=671.346,778 e N=7.174.614,458. Dá rotação à esquerda 04º 50' 01" e, com o azimute 342º 43' 47", avança 223,31 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E=671.280,483 e N=7.174.827,698. Gira à direita 89º 09' 46" e, no azimute 71º 53' 33", continua 158,90 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E=671.431,516 e N=7.174.877,085. Inflete à direita 06º 33' 32" e, com o azimute 78º 27' 05", percorre 34,14 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E=671.464,968 e N=7.174.883,920. Roda à direita 26º 56' 00" e, com o azimute 105º 23' 06", segue 150,55 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E=671.610,126 e N=7.174.843,979. Deflete à esquerda 92º 08' 06" e, no azimute 17º 31' 12", prossegue 294,42 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E=671.698,755 e N=7.175.124,736. Dá rotação à direita 31º 48' 12" e, com o azimute 49º 19' 24", avança 286,53 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E=671.916,060 e N=7.175.311,494. Gira à direita 00º 10' 52" e, no azimute 49º 30' 16", continua 194,64 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E=672.064,075 e N=7.175.437,891. Inflete à esquerda 00º 12' 21" e, com o azimute 49º 17' 55", percorre 119,19 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E=672.154,434 e N=7.175.515,616. Roda à esquerda 55º 06' 58" e, com o azimute 354º 10' 57", segue 29,21 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E=672.151,473 e N=7.175.544,678. Deflete à esquerda 25º 19' 58" e, no azimute 328º 50' 59", prossegue 100,82 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E=672.099,320 e N=7.175.630,961. Dá rotação à esquerda 02º 22' 42" e, com o azimute 328º 28' 16", avança 159,92 m, até o MV-28 FT, de coordenadas UTM E=672.015,695 e N=7.175.767,272. Roda à direita 90º 04' 01" e, com o azimute 238º 32' 17", segue 133,57 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E=672.129,629 e N=7.175.836,987. Deflete à esquerda 00º 02' 54" e, no azimute 58º 29' 23", prossegue 447,41 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E=672.511,067 e N=7.176.070,825. Dá rotação à esquerda 92º 00' 56" e, com o azimute 326º 28' 27", avança 63,51 m, até o MV-31 FT, de coordenadas UTM E=672.475,988 e N=7.176.123,772. Gira à direita 109º 59' 26" e, no azimute 76º 27' 53", continua 225,28 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E=672.695,014 e N=7.176.176,498. Inflete à direita 23º 46' 17" e, com o azimute 100º 14' 10", percorre 37,62 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E=672.732,036 e N=7.176.169,813. Roda à direita 24º 45' 50" e, com o azimute 125º 00' 00", segue 111,51 m, até o MV-34, de coordenadas UTM E=672.823,379 e N=7.176.105,854. Deflete à esquerda 89º 02' 53" e, no azimute 35º 57' 07", prossegue 234,46 m, até o MV-35, de coordenadas UTM E=672.961,032 e N=7.176.295,652. Dá rotação à direita 00º 45' 54" e, com o azimute 36º 43' 01", avança 175,09 m, até o MV-36, de coordenadas UTM E=673.065,709 N=7.176.436,001. Gira à direita 01º 18' 39" e, no azimute 38º 01' 40", continua 197,33 m, até o MV-37, de coordenadas UTM E=673.187,272 e N=7.176.591,439. Inflete à esquerda 01º 00' 15" e, com o azimute 37º 01' 25", percorre 134,45 m, até o MV-38 FT, de coordenadas UTM E=673.268,228 e N=7.176.698,780. Roda à esquerda 90º 05' 43" e, com o azimute 306º 55' 24", segue 208,59 m, até o MV-39, de coordenadas UTM E=673.101.488 e N=7.176.824,102. Deflete à direita 00º 04' 42" e, no azimute 307º 00' 24", prossegue 197,28 m, até o MV-40, de coordenadas UTM E=672.943,950 e N=7.176.942,844. Dá rotação à esquerda 00º 00' 19" e, com o azimute 307º 00' 05", avança 192,32 m, até o MV-41, de coordenadas UTM E=672.790,357 e N=7.177.058,590. Gira à esquerda 00º 12' 52" e, no azimute 306º 47' 13", continua 133,21 m, até o MV-42, de coordenadas UTM E=672.683,673 e N=7.177.138,362. Inflete à direita 00º 16' 16" e, com o azimute 307º 03' 28", percorre 155,78 m, até o MV-43, de coordenadas UTM E=672.559,356 e N=7.177.232,238. Roda à esquerda 00º 10' 10" e, com o azimute 306º 53' 18", segue 58,25 m, até o MV-44 FT, de coordenadas UTM E=672.512,766 e N=7.177.267,204. Deflete à direita 90º 04' 08" e, no azimute 37º 07' 36", prossegue 196,27 m, até o MV-45, de coordenadas UTM E=672.631,228 e N=7.177.423,688. Dá rotação à esquerda 00º 09' 19" e, com o azimute 36º 58' 17", avança 186,04 m, até o MV-46, de coordenadas UTM E=672.743,113 e N=7.177.572,318. Gira à direita 90º 13' 35" e, no azimute 127º 11' 52", continua 20,67 m, até o MV-47, de coordenadas UTM E=672.759,578 e N=7.177.559,822. Inflete à esquerda 90º 09' 35" e, com o azimute 37º 02' 17", percorre 210,96 m, até o MV-48, de coordenadas UTM E=672.886,650 e N=7.177.728,220. Roda à esquerda 00º 10' 19" e, com o azimute 36º 051' 58", segue 329,58 m, até o MV-49, de coordenadas UTM E=673.084,377 e N=7.177.991,894. Deflete à esquerda 09º 30' 51" e, no azimute 28º 21' 06", prossegue 80,00 m, até o MV-50, de coordenadas UTM E=673.122,367 e N=7.178.062,298. Dá rotação à direita 08º 49' 20" e, com o azimute 37º 10' 26", avança 199,32 m, até o MV-51, de coordenadas UTM E=673.242,802 e N=7.178.221,114. Roda à esquerda 00º 11' 27" e, com o azimute 36º 58' 59", segue 126,51 m, até o MV-52, de coordenadas UTM E=673.318,906 e N=7.178.322,171. Deflete à esquerda 00º 00' 06" e, no azimute 36º 58' 53", prossegue 231,70 m, até o MV-53, de coordenadas UTM E=673.458,286 e N=7.178.507,259. Dá rotação à direita 60º 31' 40" e, com o azimute 97º 30' 34", avança 231,43 m, até o MV-54, de coordenadas UTM E=673.687,732 e N=7.178.477,014. Gira à direita 00º 42' 38" e, no azimute 96º 47' 55", continua 179,50 m, até o MV-55, de coordenadas UTM E=673.865,970 e N=7.178.455,764. Inflete à esquerda 93º 52' 06" e, com o azimute 02º 55' 49", percorre 202,29 m, até o MV-56, de coordenadas UTM E=673.876,312 e N=7.178.657,792. Roda à direita 01º 30' 44" e, com o azimute 04º 26' 33", segue 106,68 m, até o MV-57, de coordenadas UTM E=673.884,576 e N=7.178.764,157. Deflete à direita 04º 02' 51" e, no azimute 08º 29' 24", prossegue 210,90 m, até o

MV-58, de coordenadas UTM E=673.915,713 e N=7.178.972,750. Dá rotação à esquerda 88º 06' 17" e, com o azimute 280º 23' 07", avança 35,73 m, até o MV-59, de coordenadas UTM E=673.880,568 e N=7.178.979,191. Roda à direita 119º 02' 16" e, com o azimute 39º 25' 23", segue 55,69 m, até o MV-60, de coordenadas UTM E=673.915,936 e N=7.179.022,213. Deflete à direita 19º 46' 29" e, no azimute 59º 11' 52", prossegue 27,22 m, até o MV-61, de coordenadas UTM E=673.939,317 e N=7.179.036,152. Dá rotação à direita 17º 07' 08" e, com o azimute 76º 19' 01", avança 86,83 m, até o MV-62, de coordenadas UTM E=674.023,680 e N=7.179.056,691. Gira à esquerda 01º 12' 45" e, no azimute 76º 06' 15", continua 90,24 m, até o MV-63, de coordenadas UTM E=674.110,883 e N=7.179.079,887. Inflete à esquerda 90º 03' 51" e, com o azimute 345º 02' 24", percorre 147,22 m, até o MV-64, de coordenadas UTM E=674.072,881 e N=7.179.222,112. Roda à direita 10º 59' 37" e, com o azimute 356º 02' 01", segue 53,05 m, até o MV-65, de coordenadas UTM E=674.069,211 e N=7.179.275,032. Deflete à direita 12º 05' 32" e, no azimute 08º 07' 33", prossegue 139,16 m, até o

MV-66, de coordenadas UTM E=674.088,882 e N=7.179.412,799. Dá rotação à esquerda 24º 13' 28" e, com o azimute 343º 54' 05", avança 73,08 m, até o MV-67, de coordenadas UTM E=674.068,617 N=7.179.483,017. Gira à esquerda 07º 28' 06" e, no azimute 336º 25' 59", continua 230,57 m, até o MV-68, e coordenadas UTM E=673.976,432 e N=7.179.694,351. Inflete à esquerda 89º 58' 15" e, com o azimute 246º 27' 43", percorre 101,72 m, até o MV-69, de coordenadas UTM E=673.883,173 e N=7.179.653,727. Roda à esquerda 25º 27' 47" e, com o azimute 220º 59' 56", segue 31,56 m, até o MV-70, de coordenadas UTM E=673.862,470 e N=7.179.629,910. Deflete à esquerda 64º 49' 27" e, no azimute 156º 10' 29", prossegue 44,16 m, até o MV-71, de coordenadas UTM E=673.880,306 e N=7.179.589,518. Finalmente, roda à direita 90º 00' 39" e, no azimute 246º 11' 08", após 33,42 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Xaxim, de coordenadas UTM E=673.849,735 e N=7.179.576,025. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

26 m no total, sendo 13 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0=PP (Pórtico da SE CIC) a MV-08.

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, nos trechos MV-08 a MV-09 e MV-10 a MV-11.

17 m no total, sendo 8,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-09 a MV-10.

10 m no total, sendo 5 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-11 a MV-12.

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT será implantada no trecho MV-12 a PF (Pórtico da SE Xaxim).

A extensão total da poligonal acima descrita referente ao eixo da LT é de 14.333,36 m, envolvendo área de 173.026,20 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.