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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 1658, de 14 de março de 1996

Nº 1658/1996

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Súmula: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento os imóveis rurais a seguir descritos e individualizados, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, nos termos do art. 2º, item III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais a seguir descritos e individualizados, situados nos municípios de Boa Esperança do lguaçú, Cascavel, Catanduvas e Ibema, todos neste Estado, com os seguintes perímetros:

PARTE DAS GLEBAS 36 E 72 FB, 38 FB, 44 FB E 73 FB DO IMÓVEL MISSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, COMARCA DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado na intersecção da cota 326,00 metros - IBGE, com a margem direita do rio dos Micos, no Município de Boa Esperança do lguaçu; desse marco inflete na direção N, contornando pequenos córregos e grotas, seguindo sempre a curva de nível 326,00 metros - IBGE, até se aproximar da confluência do córrego Veronezi com o rio dos Micos, infletindo depois para a direita, seguindo sempre a curva de nível 326,00 metros - IBGE, por vários rumos e distâncias, contornando pequenos córregos e grotas, até o marco situado na intersecção da cota 326,00 metros - IBGE com o córrego Veronezi; desse marco, segue na direção SE, pelo córrego Veronezi, a montante, por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 11 e 23 da Gleba 44-FB, até o marco situado nesse córrego e na divisa com o lote 23; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção NE por linha seca, confrontando com o lote 23 da Gleba 44-FB, até outro marco igualmente situado nessa divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção NW, por linha seca, confrontando com o lote 23 da gleba 44-FB, até o marco situado na divisa dos lotes 23 e 26 dessa mesma Gleba; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NE por linha seca, confrontando com os lotes 26 e 27 da Gleba 44-FB, até o marco situado na divisa dos lotes 27 e 46 dessa mesma Gleba; desse marco, dobra para a direita e segue na direção SE, por linha seca, confrontando com o lote 46 da Gleba 44-FB, até o marco situado na divisa dos lotes 46 e 45 dessa mesma Gleba; desse marco, dobra para a direita e segue na direção SW, por linha seca, confrontando com os lotes 45 e 38 da Gleba 44-FB, até o marco situado na divisa do lote 38, no córrego Veronezi; desse marco, dobra para a esquerda e segue o córrego Veronezi a montante, na direção SE, por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 38, 37 e 36 da Gleba 44-FB, até o marco situado no córrego Veronezi, na divisa dos lotes 36 e 33 da Gleba 44-FB; desse marco, dobra para a direita na direção SW, por linha seca, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa do lote 33 dessa mesma Gleba; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção SE por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 33, 34, 64, 65 e 74 da Gleba 44-FB, até o marco situado na divisa do lote 74 da Gleba 44-FB e na lateral da estrada que demanda de Boa Esperança do lguaçu a Ouro Verde; desse marco segue a lateral da referida estrada na direção SE, por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 74, 75, 78 e 79 da Gleba 44-FB, até o marco situado na lateral da referida estrada e na divisa com o lote 79 dessa mesma Gleba e o lote 5 da Gleba 38-FB; desse marco, dobra para a direita e segue na direção 5, por vários rumos e distâncias, confrontando com o lote 5 da Gleba 38-FB, até o marco situado na divisa dos lotes 5 e 6 dessa mesma Gleba; desse marco, dobra para a direita e segue na direção SW, por vários rumos e distâncias, confrontando com o lote 6 da Gleba 38-FB, até o marco situado na divisa do lote 6 da Gleba 38-FB e na margem direita do rio dos Micos; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NW e acompanha essa margem a jusante, por vários rumos e distâncias, contornando pequenos córregos e grotas, até o marco situado na margem direita desse rio; desse marco, dobra para a esquerda na direção SW; cruzando em seguida esse rio, até o marco situado na margem esquerda do rio dos Micos e na divisa do lote 4 da Gleba 73-FB; desse marco, segue na direção SW, por linha seca, confrontando com o lote 4 dessa Gleba, até o marco situado na divisa dos lotes 4 e 3 da Gleba 73-FB; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NW, por linha seca, confrontando com os lotes 3 e 2 da Gleba 73-FB, até o marco situado na divisa do lote 2 e na margem esquerda do rio dos Micos; desse marco, segue na direção NW, cruzando esse rio, até o marco na sua margem direita; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção SW pela margem do rio, a jusante, por vários rumos e distâncias, contornando pequenos córregos e grotas, até o marco situado na confluência do Lajeado dos Porcos com o rio dos Micos; desse marco, dobra para a esquerda, na direção SW, até o marco situado na margem esquerda do Lajeado dos Porcos; desse marco dobra para a esquerda, na direção 5, por vários rumos e distâncias, contornando pequenos córregos e grotas, até o marco situado na margem esquerda do Lajeado dos Porcos e na divisa do lote 102 das Glebas 36 e 72 FB; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NW por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 102 e 103, dessa Gleba, até o marco situado na divisa dos lotes 103 e 69 dessa Gleba e no arroio Verde; desse marco, dobra para a direita, na direção NW, e segue o citado arroio a jusante, por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 69, 68, 67, 66, 65 e 61, dessa Gleba, até o marco situado na divisa do lote 61, dessa Gleba e no arroio Verde; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção NW, por linha seca, confrontando com o já citado lote 61, até o marco situado na divisa com o lote 59; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NE, por linha seca, confrontando com o lote 59 dessa Gleba, até o marco situado na margem esquerda do rio dos Micos; desse marco, dobra para a direita e segue na direção NE, cruzando o referido rio, até o marco situado na sua margem direita; desse marco, dobra para a esquerda e segue na direção NW, por vários rumos e distâncias, contornando pequenos córregos e grotas até o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 7.181.834,00 m2.

PARTE DO LOTE 80-C DO IMÓVEL FAZENDA SÃO DOMINGOS, SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado no limite da faixa de domínio da BR-277 que demanda de Curitiba a Cascavel e na divisa do lote 238; desse marco, segue pelo limite da faixa de domínio da BR-277, eqüidistante 30,00 m do seu eixo, por vários rumos, na distância de 6.072,70 m, no sentido Cascavel - Curitiba, até o marco situado no limite da faixa de domínio e na divisa do lote 270; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 24º48 SO, confrontando com o último citado até um outro marco, situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 49º39 SW na distância de 66,00 m, confrontando com o último citado, até o marco situado no rio do Salto e na divisa com o lote 233; desse marco, dobra para a direita e segue pelo rio do Salto, a jusante, por vários rumos, na distância de 490,52 m, até o marco situado na confluência de um córrego com esse rio; desse marco, dobra para a esquerda e segue pelo referido córrego, a montante, por vários rumos, na distância de 535,15 m, confrontando com o lote 233, até o marco situado no citado córrego e na divisa com o remanescente do lote 80-C, Fazenda São Domingos; desse marco, inflete para a direita e segue no rumo 03º57 SE na distância de 3.217,65 m, confrontando com o remanescente do lote 80-C, até o marco situado nessa divisa e na sanga Desconfiado; desse marco, dobra para a esquerda, e segue a citada sanga, a montante, por vários rumos, na distância de 528,35 m, confrontando com o remanescente do lote 80-C, até o marco situado na referida sanga e na divisa com o lote 193; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 06º31 SO na distância de 730,00 m, até o marco situado na lateral de uma estrada vicinal e na divisa com o lote 279; desse marco, dobra para a direita e segue por vários rumos na distância de 2.144,70 m, confrontando com o último citado, até o marco situado no entroncamento dessa estrada com uma segunda estrada vicinal e na divisa com o lote 79-C; desse marco, dobra para a direita e segue essa segunda estrada por vários rumos numa distância de 5.459,90 m, confrontando com os lotes 79-C, 81-C e 234, até o marco situado na lateral dessa estrada e na divisa com o lote 235; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 55º25 SE na distância de 514,00 m, até um outro marco; desse marco, dobra para a esquerda e segue confrontando com o lote 235, com rumo 00º00 N, na distância de 1.062,00 m, até o marco situado no rio do Salto; desse marco, dobra para a esquerda e segue o referido rio, a jusante, por vários rumos, na distância de 382,38 m, confrontando com o lote 23, até o marco situado no referido rio e na divisa com o lote 237; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 84º25 NO na distância de 239,00 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na lateral da segunda estrada vicinal, anteriormente citada, e na divisa do lote 81-C; desse marco, dobra para a direita e segue a referida estrada vicinal por vários rumos, na distância de 3.704,85 m, confrontando com os lotes 81-C e 238 até atingir o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 26.619.614,00 m².

PARTE DO IMÓVEL COLÔNIA TORMENTA, GLEBA nº 06, LOTES Nºs 90, 91, 92, 93 (PARTE), 94, 95 E 98 E PARTE DO IMÓVEL FAZENDA ANDRADA, GLEBA RIO CASCAVEL 1ª PARTE, LOTES Nºs 94, 95, 96, 97 E 98, SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado na margem esquerda do córrego Damazio; desse marco, inflete para a direita e segue no rumo NE, na distância de 130,00 m, cruzando o citado rio e confrontando com o lote 142, de parte do imóvel Fazenda Andrada, Gleba Rio Cascavel 1ª parte, até um outro marco, situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo NE na distância de 320,00 m, até o marco situado na divisa do lote 142, já citado, e lote 99A, de parte do imóvel Colônia Tormenta, Gleba nº 06; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo SE, na distância de 570,00 m, cruzando a estrada municipal Rio da Paz, que demanda de Cascavel para Rio da Paz, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa dos lotes 99A e 99 de parte do imóvel Colônia Tormenta, Gleba nº 06; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo SW, na distância de 1.880,00 m, confrontando com os lotes 99, 97, 96 e 93 até o marco situado na divisa do lote 93 de parte do imóvel Colônia Tormenta, Gleba nº 06; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo SE, na distância de 514,56 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa do lote 93 e na margem direita do arroio Três Barras; desse marco, dobra para a direita e segue essa margem, a jusante, por vários rumos e distâncias, confrontando com os lotes 80, 69, 68, 67 e 66 de parte do imóvel Colônia Tormenta, Gleba nº 06, até o marco situado na interseção da margem direita do arroio Três Barras com a margem esquerda do rio Andrada; desse marco, dobra para a direita e segue essa margem, a montante, por vários rumos e distâncias, confrontando com terras de propriedade da Colônia Rio da Paz, até o marco situado na interseção da margem esquerda do rio Cascavel com a margem esquerda do rio Andrada; desse marco, dobra para a direita e segue pela margem esquerda do rio Cascavel, a montante, por vários rumos e distâncias, cruzando a estrada municipal Rio da Paz e confrontando com terras de propriedade de Colônia Rio da Paz e com os lotes 93, 92, 90, 99 e 100 de parte do imóvel Fazenda Andrada, Gleba Rio Cascavel 1ª parte, até o marco situado na interseção da margem esquerda do córrego Damazio com a margem esquerda do rio Cascavel; desse marco, dobra para a direita e segue a margem esquerda do córrego Damazio, a montante, por vários rumos e distâncias, até atingir o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 7.480.000,00 m².

IMÓVEL FAZENDA PIQUIRI OU FAZENDA FLAMAPEC, SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado na divisa com o lote 32C-1 e no limite da faixa de domínio da BR-369; desse marco, inflete para a direita e segue por vários rumos, na distância de 4.323,07 m, pelo limite da faixa de domínio da referida BR, eqüidistante 30,00 m do seu eixo, até o marco situado no limite da faixa de domínio da BR-369 e na divisa do lote 32C-6; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 47º57 SE, na distância de 1.124,04 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa do lote 95; desse marco, dobra para a direita e segue com o rumo 34º58 SE, na distância de 410,02 m, confrontando com o lote 95, até o marco situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo 55º44 NE, na distância de 380,00 m, confrontando com o último citado, até o marco situado numa sanga sem nome e na divisa com o lote 26C; desse marco, dobra para a direita e segue por vários rumos, na distância de 625,07 m, confrontando com os lotes 26C e 27C, pela referida sanga, a jusante, e cruzando o rio Barreiro, até o marco situado na margem direita desse rio; desse marco, dobra para a esquerda e segue essa margem, a jusante, por vários rumos, na distância de 4.182,45 m, confrontando com os lotes 27C, 28C, 25C, 24C, 12C, 13C, 40 e lote 36, até o marco situado na margem direita do rio Barreiro; desse marco, dobra para a direita e segue nos rumos 01º07 SO, 00º23 SE, 03º51 SE, 05º05 SO, 03º23 SO e 01º46 SE, nas distâncias de 590,04 m, 675,40 m, 500,03 m, 332,60 m, 1.350,52 m e 145,00 m, respectivamente, cruzando várias vezes o rio Sapucaia, confrontando com terras do imóvel Fazenda Piquiri, até o marco situado na margem esquerda desse rio; desse marco, dobra para a direita e segue a referida margem, a montante, por vários rumos na distância de 2.428,01 m, confrontando com os lotes 28, 15, 1-3, 97 e 2C até o marco situado na margem esquerda do rio Sapucaia e na divisa com o lote 97-1 00; desse marco, dobra para a direita no rumo 68º12 SO, na distância de 1.165,00 m, até o marco situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo 45º19 SE, na distância de 459,02 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa do lote 30C; desse marco, dobra para a esquerda e segue nos rumos 48º25 SE, 48º43 SE, 48º11 SE, 56º18 SE e 61º42 SE, nas distâncias de 414,40 m, 254,33 m, 50,92 m, 57,69 m e 291,01 m, respectivamente, até o marco situado na divisa do lote 30 e na margem esquerda do rio Sapucaia; desse marco, dobra para a direita e segue a referida margem, a montante, por vários rumos, na distância de 4.972,58 m, confrontando com os lotes 7,8, 6C, 2-4, 19, 10, 22, 21, 12, 23, 1C e 55, até o marco situado na margem esquerda do referido rio e na divisa do lote 83; desse marco, dobra para a direita no rumo 55º31 NO, na distância de 697,53 m, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue essa divisa no rumo 33º56 SO na distância de 308,70 m, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo 55º47 SE, na distância de 799,00 m, até o marco situado na margem esquerda do rio Sapucaia e na divisa do lote 83; desse marco, dobra para a direita e segue a referida margem, a montante, por vários rumos, na distância de 499,11 m, confrontando com o lote 55, até o marco situado na confluência de uma sanga com a margem esquerda do rio Sapucaia; desse marco, dobra para a direita e segue a citada sanga, a montante, por vários rumos, na distância de 1.305,01 m, confrontando com os lotes 86 e 72 e com terras de propriedade da família Cima, até o marco situado na referida sanga e na divisa com terras de propriedade da família Cima; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo 25º46 SO, na distância de 406,02 m, confrontando com o último citado, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 83º12 SO na distância de 977,20 m, até o marco situado na divisa com terras de propriedade da família Scanagatta; desse marco, inflete para a direita e segue nos rumos 85º10 NO, 84º04 NO, 83º04 NO, 81º47 NO e 03º57 NO, nas distâncias de 592,11 m, 1.201,53 m, 764,00 m, 863,62 m e 70,44 m, respectivamente, sempre confrontando com terras de propriedade da família Scanagatta, até um outro marco situado na já citada divisa; desse marco, dobra para a esquerda no rumo 38º39 NO na distância de 779,43 m, confrontando com terras do último citado, até um marco situado na divisa com o lote 51; desse marco, dobra para a direita no rumo 51º25 NE na distância de 418,00 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na mesma divisa e numa sanga; desse marco, dobra para a esquerda e segue a referida sanga, a jusante, por vários rumos, na distância de 400,65 m, até o marco situado nessa sanga e na divisa com o lote 51; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 50º34 NE na distância de 738,02 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa dos lotes 32C-5, 32C-4 e 32C-3; desse marco, inflete para a direita, no rumo 49º45 NE, na distância de 461,20 m, até um outro marco situado nessa divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue no rumo 08º57 NO, na distância de 353,84 m, até um outro marco; desse marco, dobra para a esquerda e segue confrontando com os lotes 32C-5, 32C-4 e 32C-3, anteriormente citados, no rumo 29º27 NO na distância de 904,97 m, até o marco situado na divisa do lote 58; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 80º25 NE, na distância de 360,03 m, até o marco situado nessa mesma divisa e numa sanga; desse marco, dobra para a esquerda e segue a referida sanga a jusante por vários rumos, na distância de 658,52 m, confrontando com os lotes 58 e 32, até o marco situado na referida sanga e na divisa do lote 32; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 54º28 NE, na distância de 810,03 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa com o lote 39; desse marco, dobra para a direita segue no rumo 21º18 SE, na distância de 290,01 m, até um outro marco; desse marco, dobra para a esquerda no rumo 41º34 NE, na distância de 887,02 m, confrontando com o lote 39, até um outro marco; desse marco, dobra para a esquerda no rumo 45º49 NO, na distância de 150,62 m, confrontando com o último citado até o marco situado na divisa do lote 47C; desse marco, dobra para a direita no rumo 32º55 NE, na distância de 551,03 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa do lote 47B; desse marco, inflete para a esquerda e segue no rumo 32º30 NE, na distância de 1.032,79 m, confrontando com os lotes 47B e 47A, até o marco situado na divisa do lote 47A; desse marco, dobra para a esquerda no rumo 48º08 NO, na distância de 1.050,77 m, confrontando com o lote 47A, até o marco situado na margem direita do Rio Barreiro; desse marco, inflete para a direita e segue no rumo 49º20 NO, na distância de 337,54 m, cruzando o referido rio e confrontando com o já citado lote 47A, até o marco situado na divisa do lote 32C-1; desse marco, dobra para a direita e segue no rumo 57º41 NE, na distância de 293,43 m, até o marco situado nessa divisa e na margem esquerda do rio Barreiro; desse marco, dobra para a esquerda e segue essa margem a jusante por vários rumos, na distância de 393,19 m, até o marco situado na confluência de uma sanga com a margem esquerda do rio Barreiro e na divisa do já citado lote 32C-1; desse marco, dobra para a esquerda e segue a referida sanga a montante por vários rumos, na distância de 625,59 m, até o marco situado nessa mesma divisa e na citada sanga; desse marco, inflete para a esquerda e segue no rumo 55º00 NO, na distância de 488,26 m, até o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 66.102.166,00 m².

COLÔNIA MURILO, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado no Município de Catanduvas, na lateral de uma estrada secundária, na divisa com terras da Colônia Centenário; desse marco, inflete para a direita e segue com rumo NE, na distância de 1.000,00 m, confrontando com terras do último citado, até o marco situado na divisa com terras da Colônia Centenário e com terras de propriedade de MARIA ALICE DE CAMARGO PACIORNIK; desse marco, dobra para a direita e segue com o rumo SE, na distância de 1.490,00 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa com a propriedade de LIASI DE CAMARGO DUARTE; desse marco dobra para a direita e segue com o rumo SW, na distância de 530,00 m, confrontando com o último citado, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue com o rumo SE, na distância de 240,00 m, confrontando com terras do último citado, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue com o rumo SE, na distância de 921,96 m, confrontando com a propriedade de LIASI DE CAMARGO DUARTE, até o marco situado na divisa com a propriedade de MARIA CECILIA CAMARGO PEREIRA DA CUNHA; desse marco, dobra para a esquerda e segue com o rumo NE, na distância de 710,00 m, confrontando com terras do último citado, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a direita e segue com o rumo SE, na distância de 642,80 m, confrontando com terras de propriedade de MARIA CECILIA CAMARGO PEREIRA DA CUNHA, até o marco situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a direita e segue com o rumo SW, na distância de 746,26 m, confrontando com o último citado, até um outro marco situado nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue com o rumo SW, na distância de 550,00 m, até um outro marco, nessa mesma divisa; desse marco, dobra para a esquerda e segue com o rumo NE na distância de 400,00 m, sempre confrontando com o último citado, até um outro marco; desse marco, dobra para a direita e segue com o rumo SE, na distância de 210,00 m, confrontando com a propriedade de MARIA CECÍLIA CAMARGO PEREIRA DA CUNHA, até o marco situado nessa divisa e no limite da faixa de domínio da BR-277, que demanda de Curitiba a Cascavel; desse marco, dobra para a direita e segue por vários rumos e distâncias, pelo limite da faixa de domínio da referida BR, eqüidistante 30,00 m do eixo da mesma, até o marco situado no limite da faixa de domínio da BR-277 e na lateral de uma estrada secundária; desse marco, dobra para a direita e segue a lateral da citada estrada com o rumo NW e distância de 320,00 m, até o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo um área de 7.020.536,00 m².

COLÔNIA MURILLO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBEMA E COMARCA DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ

Limites e Confrontações: Começa no marco situado no Município de Ibema, no limite da faixa de domínio da BR-277 e na divisa com terras da Gleba 1-1; desse marco, segue com azimute 09º1303", na distância de 5.882,04 m, confrontando com o último citado, até o marco situado na divisa com terras da Colônia Campo Bonito, Gleba nº 1 - 2ª parte; desse marco, segue com azimute 132º3914" na distância de 1.170,15 m, até um outro marco, situado nessa mesma divisa; desse marco, segue com azimute 125º0619", na distância de 2.117,21 m, situado nessa mesma divisa; desse marco, segue com azimute 124º3831", na distância de 1.500,58 m, confrontando com terras da Colônia Campo Bonito, Gleba nº 1 - 2ª parte, até o marco situado na divisa com terras da Gleba 1-3; desse marco, segue com azimute 189º1846", na distância de 3.989,95 m, confrontando com o último citado, até o marco situado nessa divisa e no limite da faixa de domínio da BR-277; desse marco, dobra para a direita e segue pelo limite da faixa de domínio da BR-277, eqüidistante 30,00 m do eixo da BR, por vários azimutes e distâncias, até atingir o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 20.086.000,00 m².

Art. 2.
Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a desapropriação dos imóveis de que trata o presente Decreto, de acordo com o art. 50 da Lei nº 4.132/62 e na forma da legislação vigente, podendo praticar todos os atos judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessários.
Art. 3.
Fica reconhecida a necessidade de desapropriação das áreas descritas para reassentamento dos proprietários desapropriados e produtores rurais sem-terra da bacia de acumulação de águas da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, ficando autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a subdivisão dos imóveis ora declarados de interesse social e alienar as partes mediante outorga das competentes escrituras públicas.
Art. 4.
A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse das áreas descritas, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 5.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Giovani Gionédis

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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