Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1643, de 12 de março de 1996
Nº 1643/1996
Súmula: Nomeação para exercerem os cargos do Grupo Operacional Professor, dos candidatos relacionados no Anexo deste Decreto.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem os cargos do Grupo Operacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries do ensino de 1º Grau e ensino de 2º Grau, séries de classe "C" e "D", níveis de vencimento "3" e "4", carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período do estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto tem vigência a partir de 04 de março de 1996.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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