Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1633, de 8 de março de 1996
Nº 1633/1996
Súmula: Ajustar a composição do Anexo I do Decreto nº 1.624, de 26/02/96, referente aos limites para empenho das dotações dos grupos de Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital dos Órgãos do Poder Executivo das Secretarias de Estado da Educação - SEED, da Segurança Pública - SESP e da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico.
Art. 1.
Ajustar a composição do Anexo I do Decreto nº 1.624, de 26 de fevereiro de 1996, referente aos limites para empenho das dotações dos grupos de Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital dos Órgãos do Poder Executivo para o primeiro trimestre de 1996, das Secretarias de Estado da Educação, da Segurança Pública e da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico, conforme demonstrativo a seguir.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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