Decreto Estadual do Paraná nº 1627, de 22 de outubro de 2007

Súmula: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação pela COPEL, as áreas de terras e benfeitorias na linha de transmissão 230 kV Santa Mônica, São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terra correspondentes à faixa de segurança da variantes I e II da linha de transmissão 230 kV Santa Mônica¾ Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situadas nos municípios de Pinhais, São José dos Pinhais e Piraquara, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DAS POLIGONAIS QUE DEFINEM AS VARIANTES I E II DA LT 230 kV SANTA MÔNICA ¾ DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (ARE 611610)

VARIANTE I

A poligonal tem início no marco denominado MV-08, de coordenadas UTM E= 688.310,104 e N= 7.189.153,783. Deflete à direita 19º 35' 45" e, no azimute 180° 43' 11", segue 394,44 m, até o MV-09A, de coordenadas UTM E= 688.305,150 e N= 7.188.759,371. Dá rotação à esquerda 28° 57' 58" e, no azimute 151° 45' 13", prossegue 373,16 m, até o MV-09B, de coordenadas UTM E= 688.481,751 e N= 7.188.430,650. Finalmente, gira à direita 06° 42' 44" e, no azimute 158° 27' 57", após 856,20 m, incide no ponto denominado MV-10, de coordenadas UTM E= 688.796,004 e N= 7.187.634,207.

VARIANTE II

A poligonal tem início no marco denominado MV-15, de coordenadas UTM E= 689.760,654 e N= 7.181.317,894. Deflete à esquerda 22º 48' 01" e, no azimute 138° 32' 44", segue 1.098,75 m até o MV-15A, de coordenadas UTM E= 690.488,050 e N= 7.180.494,402. Dá rotação à direita 45° 03' 34" e, no azimute 183° 36' 18", prossegue 245,44 m, até o MV-16A, de coordenadas UTM E= 690.472,627 e N= 7.180.249,343. Gira à direita 41° 50' 59" e, no azimute 255° 27' 17", após 230,39 m, até o MV-17A, de coordenadas UTM E= 690.308,418 e N= 7.180.087,834. Inflete à esquerda 09° 56' 32" e, no azimute 215° 30' 45", prossegue 356,76 m, até o MV-18A, de coordenadas UTM E= 690.101,184 e N= 7.179.797,436. Deflete à esquerda 01º 03' 26" e, no azimute 214° 27' 19", segue 1.896,83 m, até o MV-19A, de coordenadas UTM E= 689.028,026 e N= 7.178.233,373. Dá rotação à esquerda 37° 31' 58" e, no azimute 176° 55' 21", prossegue 331,82 m, até o MV-19B, de coordenadas UTM E= 689.045,841 e N= 7.177.902,032. Gira à esquerda 49° 24' 33" e, no azimute 127° 30' 48", após 1.551,10 m, até o MV-19C, de coordenadas UTM E= 690.276,195 e N= 7.176.957,496. Finalmente, inflete à direita 58° 48' 04" e, no azimute 186° 18' 52", após 790,37 m, incide no marco denominado MV-20, de coordenadas UTM E= 690.189,267 e N= 7.176.171,924.

A largura da faixa de segurança das poligonais acima descritas é de 26 m, sendo 13 m para cada lado, em relação ao eixo da LT.

A extensão total das variantes I e II é de 8.125,26 m, envolvendo área de 211.256,76 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Pinhais, São José dos Pinhais e Piraquara, Estado do Paraná.