Decreto Estadual do Paraná nº 1626, de 22 de outubro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terra correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV Gralha Azul ¾ Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situadas nos municípios de Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV GRALHA AZUL ¾ DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (ARE 619470)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Gralha Azul, de coordenadas UTM E= 665.273,780 e N=7.169.122,130. Parte com o azimute 349° 54' 22", segue 80,27 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E = 665.259,712 e N = 7.169.201,153. Deflete à esquerda 42° 53' 31" e, no azimute 307° 00' 51", prossegue 193,48 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 665.105,217 e N= 7.169.317,633. Dá rotação à direita 114° 46' 06" e, com o azimute 61° 46' 57", avança 136,17 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 665.225,206 e N= 7.169.382,018. Gira à direita com uma deflexão de 36° 08' 21" e, no azimute 97° 55' 17", continua 153,54 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 665.377,279 e N= 7.169.360,858. Inflete à direita 06° 04' 20" e, no azimute 103° 59' 38", percorre 3.320,35 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 668.599,085 e N= 7.168.557,944. Roda à esquerda 34° 32' 01" e, com o azimute 69° 27' 37", segue 374,13 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 668.949,428 e N= 7.168.689,209. Deflete à direita 55° 06' 56" e, no azimute 124° 34' 33", prossegue 247,22 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 669.152,984 e N= 7.168.548,912. Dá rotação à direita 08° 56' 50" e, no azimute 133° 31' 23", continua 151,25 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 669.262,662 e N= 7.168.444,748. Gira à esquerda 33° 11' 54" e, com o azimute 100° 19' 28", avança 220,46 m até o MV-09, de coordenadas UTM E= 669.479,550 e N= 7.168.405,237. Inflete à esquerda 14° 48' 12" e, no azimute 85° 31' 16", continua 3.069,43 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 672.539,602 e N= 7.168.644,938. Roda à direita 02° 20' 02" e, com o azimute 87° 51' 17", percorre 467,65 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 673.006,920 e N= 7.168.662,443. Deflete à esquerda 02° 19' 33" e, no azimute 85° 31' 44", segue 1.875,71 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 674.876,924 e N= 7.168.808,667. Dá rotação à direita 50° 14' 10" e, com o azimute 135° 45' 54", prossegue 253,02 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 675.053,430 e N= 7.168.627,384. Gira à direita 05° 34' 48" e, no azimute 141° 20' 42", avança 3.982,47 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 677.540,999 e N= 7.165.517,389. Inflete à esquerda 23° 35' 11 "e, com o azimute 117° 45' 31", continua 367,57 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 677.866,268 e N= 7.165.346,194. Roda à esquerda 45° 04' 38" e, no azimute 72º 40' 54", percorre 4.815,24 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 682.463,208 e N= 7166.779,607. Gira à esquerda 12° 51' 37" e, com o azimute 59° 49' 16", segue 2.082,58 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 684.263,514 e N= 7.167.826,519. Deflete à esquerda 25° 49' 20" e, no azimute 33° 59' 56", prossegue 129 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 684.335,647 e N= 7.167.933,465. Dá rotação à direita 11° 43' 30" e, com o azimute 45° 43' 26", avança 176,60 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 684.462,095 e N= 7.168.056,758. Gira à esquerda 11° 43' 58" e, no azimute 33° 59' 27", prossegue 4.333,27 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E= 686.884,660 e N= 7.171.649,584. Inflete à esquerda 12° 19' 31" e, com o azimute 21° 39' 56", avança 2.685,36 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E= 687.876,064 e N= 7.174.145,236. Roda à esquerda 02° 43' 13" e, no azimute 18° 56' 43", prossegue 228,48 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E= 687.950,244 e N= 7.174.361,340. Deflete à direita 01° 04' 54" e, com o azimute 20° 01' 37", avança 247,05 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E= 688.034,849 e N= 7.174.593,448. Dá rotação à direita 01° 37' 30" e, com o azimute 21° 39' 07", avança 500,76 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E= 688.219,613 e N= 7.175.058,877. Finalmente, dá rotação à esquerda 56° 47' 23" e, no azimute 324° 51' 44", após 71,17 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Distrito Industrial de São José dos Pinhais, de coordenadas UTM E= 688.178,650 e N= 7.175.117,080.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 26 m no total, sendo 13 m para cada lado do eixo da LT.

A extensão total da LT é de 30.162,23 m, envolvendo área de 784.217,98 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.