Decreto Estadual do Paraná nº 1557, de 11 de outubro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão - Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10.06.1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV Santa Mônica Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situada nos municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV SANTA MÔNICA ¾ DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (ARE 611610)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Santa Mônica, de coordenadas UTM E= 686.861,560 e N=7.193.511,120. Parte com o azimute 73° 51' 54", segue 83,68 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 686.941,945 e N= 7.193.534,375. Deflete à direita 69° 04' 01" e, no azimute 142° 55' 55", prossegue 702,96 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 687.365,664 e N= 7.192.973,471. Dá rotação à direita 39° 57' 58" e, no azimute 182° 53' 53", avança 666,25 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 687.331,978 e N= 7.192.308,075. Gira à esquerda 14° 12' 43" e, no azimute 168° 41' 10", continua 777,58 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 687.484,526 e N= 7.191.545,607. Inflete à esquerda 21° 17' 26" e, no azimute 147° 23' 44", percorre 372,45 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 687.685,214 e N= 7.191.231,853. Roda à esquerda 03° 42' 28" e, no azimute 143° 41' 16", segue 875,90 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 688.203,909 e N= 7.190.526,052. Deflete à direita 38° 09' 00" e, no azimute 181° 50' 16", prossegue 971,09 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 688.172,766 e N= 7.189.555,459. Dá rotação à esquerda de 20° 42' 50" e, no azimute 161° 07' 26", continua 424,51 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 688.310,104 e N= 7.189.153,783. Gira à direita 12° 09' 31" e, no azimute 173° 16' 56", avança 413,68 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 688.358,495 e N= 7.188.742,942. Inflete à esquerda 14° 49' 00" e, no azimute 158° 27' 57", continua 1.191,93 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 688.796,004 e N= 7.187.634,207. Roda à direita 14° 00' 00" e, no azimute 172° 27' 57", percorre 1.867,30 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 689.040,844 e N= 7.185.783,025. Deflete à direita 38° 42' 35" e, no azimute 211° 10' 41", segue 614,92 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 688.722,522 e N= 7.185.256,908. Dá rotação à esquerda 46° 55' 59" e, no azimute 166° 03' 48", prossegue 1.332,52 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 689.084,388 e N= 7.183.974,469. Gira à direita 14° 45' 06" e, no azimute 178° 59' 39", avança 689,31 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 689.096,489 e N= 7.183.285,267. Inflete à esquerda 17° 38' 54" e, no azimute 161° 20' 45", continua 2.076,46 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 689.760,654 e N= 7.181.317,894. Roda à esquerda 22° 47' 56" e, no azimute 138º 32 49", percorre 1.869,13 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 690.998,029 e N= 7.179.916,979. Deflete à direita 36° 23' 56" e, no azimute 174° 56' 45", segue 273,53 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 691.022,126 e N= 7.179.644,513. Dá rotação à direita 38° 37' 15" e, no azimute 213° 34' 00", prossegue 468,45 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 690.763,115 e N= 7.179.254,179. Gira à direita 13° 40' 30" e, no azimute 277° 14' 30", avança 353,23 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 690.503,764 e N= 7.179.014,368. Inflete à esquerda 40° 55' 42" e, no azimute 186° 18' 49", prossegue 2.859,79 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E= 690.189,267 e N= 7.176.171,924. Roda à direita 16° 32' 48" e, no azimute 202° 51' 36", avança 1.195,54 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E= 689.724,829 e N= 7.175.070,285. Deflete à esquerda 25° 24' 16" e, no azimute 177° 27' 20", prossegue 757,46 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E= 689.758,455 e N= 7.174.313,568. Dá rotação à direita 18° 01' 27" e, no azimute 195° 28' 47", avança 257,05 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E= 689.689,850 e N= 7.174.065,846. Gira à direita 54° 28' 07" e, no azimute 249° 56' 54", avança 201,92 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E= 689.500,170 e N= 7.173.996,614. Inflete à esquerda 27° 06' 01" e, no azimute 222° 50' 52", avança 431,95 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E= 689.206,421 e N= 7.173.679,925. Roda à direita 50° 24' 11" e, no azimute 273° 15' 03" avança 344,28 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E= 688.862,694 e N= 7.173.699,449. Dá rotação à esquerda 25° 48 43" e, no azimute 299° 03' 48", avança 1.007,05 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E= 687.982,446 e N= 7.174.188,642. Deflete à esquerda 54° 57' 17" e, no azimute 354° 01' 04", avança 171,88 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E= 687.964,532 e N= 7.174.359,589. Dá rotação à esquerda 25° 56' 42" e, no azimute 19° 57' 45", avança 238,20 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E= 688.045,856 e N= 7.174.583,479. Gira à esquerda 01° 41' 54" e, no azimute 21° 39' 40", avança 593,64 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E= 688.264,978 e N= 7.175.135,199. Inflete à direita 58° 07' 15" e, no azimute 323° 32' 25", avança 277,93 m, até o MV-31, de coordenadas UTM E= 688.099,817 e N= 7.175.358,729. Finalmente, dá rotação à esquerda 156° 59' 56" e, no azimute 166° 32' 29", após 176,41 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Distrito Industrial de São José dos Pinhais, de coordenadas UTM E= 688.140,876 e N= 7.175.187,161.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 26 m, sendo 13 m para cada lado, em relação ao eixo da LT.

A extensão total da LT é de 24.537,98 m, envolvendo área de 637.987,48 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.