Decreto Estadual do Paraná nº 1539, de 12 de agosto de 1992

Súmula: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA A ÁREA DE TERRA ESPECIFICADA NO PRESENTE DECRETO.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "d" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da estrada de acesso à Subestação Bateias, no município de Campo Largo, neste Estado, com as seguintes características:

ÁREA: 7.085,25 m²

A poligonal tem início no marco O=PP (IR-16), situado na cerca de divisa, confrontando com área da futura Subestação Bateias, afastado 495,00 m, aproximadamente, do rio Itaqui. Parte com o rumo 06º20' SO e segue 15,25 m, pela cerca de divisa, confrontando com área da futura Subestação Bateias, até o marco 1. No rumo 86º00' NO, prossegue 40,50 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade atribuída ao Sr. Álvaro Araújo Andrade, até o marco 2. Com o rumo 58º30' NO, avança 439,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade atribuída ao Sr. Álvaro Araújo Andrade, até o marco 3. No rumo 45º45' NE, continua 15,48 m, pela cerca de divisa, confrontando com a estrada municipal que liga Campo Largo à localidade de Retiro, até o marco 4. Com o rumo 58º30' SE, percorre 430,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade atribuída ao Sr. Álvaro Araújo Andrade, até o marco 5. Finalmente, com o rumo 86º00' SE, após 35,20 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade atribuída ao Sr. Álvaro Araújo Andrade, incide no marco 6=0=PP.