Decreto Estadual do Paraná nº 1517, de 27 de setembro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138 Kv, nos Municípios de Faxinal e Mauá da Serra.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138kV Faxinal - Mauá da Serra, nos municípios de Faxinal e Mauá da Serra, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kVFAXINAL - MAUÁ DA SERRA (CAR 62309)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico do setor 138 kV da SE Faxinal, de coordenadas UTM E= 466.626,878 e N=7.346.845,245. Parte com o azimute 343° 40' 59", segue 110,13 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 466.595,938 e N= 7.346.950,937. Deflete à direita 57° 26' 18" e, no azimute 41° 07' 17", prossegue 1.712,25 m, até o

MV-02, de coordenadas UTM E= 467.722,010 e N= 7.348.240,801. Dá rotação à esquerda 16° 56' 21" e, com o azimute 24° 10' 56", avança 1.919,85 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 468.508,460 e N= 7.349.992,179. Gira à direita 20° 27' 28" e, no azimute 44° 38' 24", continua 920,76 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 469.155,434 e N= 7.350.647,332. Inflete à esquerda 16° 01' 06" e, no azimute 28° 37' 18", percorre 744,46 m, até o

MV-05, de coordenadas UTM E= 469.512,046 e N= 7.351.300,815. Roda à direita 08° 15' 01" e, com o azimute 36° 52' 19", segue 657,53 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 469.906,583 e N= 7.351.826,825. Deflete à esquerda 27° 27' 32" e, no azimute 09° 24' 47", prossegue 986,21 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 470.067,877 e N= 7.352.799,754. Dá rotação à direita 22° 43' 55" e, com o azimute 32° 08' 42", avança 2.492,33 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 471.393,956 e N= 7.354.910,018. Gira à direita 23° 44' 17" e, no azimute 55° 52' 59", continua 775,82 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 472.036,254 e N= 7.355.345,163. Inflete à esquerda 05° 59' 29" e, com o azimute 49° 53' 30", percorre 927,59 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 472.745,702 e N= 7.355.942,752. Roda à direita 02° 44' 19" e, no azimute 52° 37' 49", segue 3.004,08 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 475.133,153 e N= 7.357.766,097. Finalmente, gira à direita 39° 09' 26" e, no azimute 91° 47' 15", após 1.016,16 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Mauá da Serra, de coordenadas UTM E= 476.148,816 e N=7.357.734,400. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é conforme a descrição abaixo:

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, do trecho 0=PP (Pórtico da SE Faxinal) ao PF (Pórtico da SE Mauá da Serra).

A extensão total da LT é de 15.267,16 m, envolvendo área de 335.877,52 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Faxinal e Mauá da Serra, no Paraná.