Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1506, de 28 de dezembro de 1995
Nº 1506/1995
Casa Civil
Súmula: Incluído o Anexo IX ao Decreto nº 1064 de 04/09/1995 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica incluído o Anexo IX ao Decreto nº 1064 de 04 de setembro de 1995, publicado no Diário Oficial nº 4587 de 04 de setembro de 1995.
Art. 2.
Este decreto terá efeito retroativo a 04 de setembro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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