Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1064, de 4 de setembro de 1995
Nº 1064/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 988.958,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 988.958,00 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI e VII deste decreto e o Programa de Obras da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, conforme Anexo VIII deste decreto.
Art. 4.
Esta suplementação visa atender despesas com pessoal do Centro Cultural Teatro Guaíra, referente aos meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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