Decreto Estadual do Paraná nº 1456, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente á faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Guarapuava - Vila Caril (variante 2), no Município de Guarapuava, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV 5, situado no Km 9,20517 da linha de transmissão 138 kV Guarapuava - Vila Carli. Parte com o rumo 16º26'35" SO e segue 736,64 m, até o MV 5A. Deflete à esquerda 51º34'12" e, no rumo 35º07'37' SE, prossegue 111,27 m, até o MV 5B. Dá rotação à esquerda de 54º14'00", e com o rumo 89º21'37" SE, avança 431,67 m. Finalmente, gira à direita 15º57'42' e, no rumo 73º23'55" SE, após 332,03 m,incide no ponto de chegada denominado PF=MV 7, situado no Km 10,81678 Km 10,35141 da linha de transmissão 138 kV Guarapuava - Vila Carli. A largura da faixa de segurança que tem por eixo a linha de transmissão acima descrita é variável, conforme a descrição a seguir: a) do OPP=MV 5 ao MV 5B, é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão; e b) do MV 5B ao MV 7=PF, é de 38,00 m, sendo: b.1) 10,50 m a partir do eixo da linha de transmissão 69 kV Guarapuava - Laranjeiras do Sul até o limite da faixa de segurança; b.2) 16,50 m entre os eixos das linhas de transmissão em questão; e b.3) 11,00 m a partir do eixo da linha de transmissão 138 kV Guarapuava - Vila Carli (variante 2) até o limite da faixa de segurança. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão 138 kV Guarapuava - Vila Carli (variante 2), possui extensão de 1.611,61 m e envolve área de 47.674,62 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Guarapuava, Estado do Paraná.