Decreto Estadual do Paraná nº 1453, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade púbica, áreas e terra para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade púbica, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Roça Velha 34,5/13,8 kV, no município de São José dos Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado no limite da divisa, alinhamento predial e interseção da Rua "F" com a Rua José João do Vale (Rua "B"). Parte com o rumo 86º00' NE e segue 11,87 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua José João do Vale (Rua "B"), até o marco 1. No rumo 71º30' NE, prossegue 57,58 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Jose João do Vale (Rua "E"), até o marco 2. Com o rumo 05º00' SE, avança 64,62 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "G", até o marco 3. No rumo 85º00' 50, continua 65,81 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes 9 e 10 da mesma quadra, o marco 4. Finalmente, no rumo 08º00' NO, após 51,09 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "F", incide no marco 5=0=PP. Área Total: 3.790,69 m2.