Decreto Estadual do Paraná nº 1452, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Campina Grande do Sul 34,5/13,8 kV, no município de Campina Grande do Sul, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial e interseção da Rua Coronel Monteiro (Rua nº 4) com a Rua nº11. Parte com o rumo 81º30'SE e segue 80,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua nº11 até o marco 1. No rumo 08º30'SO, prossegue 50,00 m, pelo limite de divisa alinhamento predial, confrontando com a Rua Valdomiro Ribeiro de Souza (Rua nº 3), até o marco 2. Com o rumo 81º30'NO, avança 80,00 m, por linha de divisa, confrontando com os lotes 8 e 9 da mesma quadra, até o marco 3. Finalmente, no rumo 08º30'NE, apôs 50,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Coronel Monteiro (Rua nº 4), incide no marco 4=0=PP.

Área total: 4.000,00 m².