Decreto Estadual do Paraná nº 1451, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do artigo 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Paulo Frontin 34,5/13,8 kV, no município de Paulo Frontin, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial e interseção da Rua Pedro Hoiwaski nº 04 com a Rua Paraná nº12. Parte com o rumo 42º00'00" NO e segue 44,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Pedro Hoiwaski nº 04, até o marco 1. No rumo 48º00'00" NE, prossegue 62,96 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes 11 e 12 da mesma quadra, até o marco 2. Com o rumo 34º34'48" SE, avança 28,74 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua nº 05, até o marco 3. No rumo 34º35'00" SE, continua 16,13 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua nº 05, até o marco 4. Finalmente, no rumo 48º00'00" SO, após 57,20 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Paraná nº 12, incide no marco 5=0=PP. Área total: 2.673,05 m².