Decreto Estadual do Paraná nº 1450, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643. de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Bocaiúva do Sul 34,5/13,8 kV, no município de Bocaiúva do Sul, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal - constituída pelos lotes 01, 02, 03, 04 e 20 da quadra 08, do loteamento Vila Palmira, matrículas nºs 1866, 1967, 1868, 1869 e 1885 do C.R.I. da Comarca de Bocaiúva do Sul, respectivamente, situados no perímetro urbano de Bocaiúva do Sul - tem início no marco 0= PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial e interseção das ruas Brasílio de Moura Leite com Antônio Bruno. Parte com o rumo 73º30' NE e segue 50,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Antônio Bruno, até o marco 1. No rumo 16º30' SE, prossegue 50,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 19 da mesma quadra, ate o marco 2. No rumo 73º30' SO, avança 50,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes 09 e 05, da mesma quadra, até o marco 3. Finalmente, no rumo 16º30' NO, após 50,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Brasílio de Moura Leite, incide no marco 4=0=PP. Área total: 2.500,00 m2.