Decreto Estadual do Paraná nº 1449, de 14 de dezembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Guarapuava, Socorro e Vila Carli (reisolamento), trecho Guarapuava - Socorro e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação Guarapuava. Parte com o rumo 35º33'21" SO e segue 69,45 m, até o V-01. Deflete à esquerda 04º31'20" e, no rumo 31º02'01" SO, prossegue 2.521,87 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 00º30'00" e, com o rumo 30º32'01" SO, avança 857,95 m, até o V-03. Gira à direita 29º15'20" e, no rumo 59º47'21" SO, continua 1.127,00 m, até o V-04. Inflete à esquerda 01º32'00" e, com o rumo 58º15'21" SO, percorre 1.357,16 m, até o V-05. Roda à direita 01º10'00" e, no rumo 59º25'21" SO, segue 1.757,22 m, até o V-06. Deflete à esquerda 05º35'00" e, no rumo 53º50'21" SO, prossegue 3.759,63 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 06º53'00" e, com o rumo 46º57'21" SO, avança 10.850,47 m, até o V-08. Gira à esquerda 89º59'39" e, no rumo 43º02'18" SE, continua 918,20 m, até o V-09. Inflete à esquerda 14º36'00" e, com o rumo 57º38'18" SE, percorre 4.158,80 m, até o V-10. Roda à direita 01º16'00" e, no rumo 56º22'18" SE, segue 1.380,00 m, até o V-11. Deflete à direita 17º59'00" e, no rumo 38º23'18" SE, prossegue 294,00 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda de 22º48'00" e, com o rumo 61º11'18" SE, avança 233,00 m, até o V-13. Finalmente, gira à esquerda 21º08'00" e, no rumo 82º19'18" SE, após 121,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação de Socorro. A largura da faixa de segurança da linha de transmissão, que tem por eixo a poligonal acima descrita, é variável, conforme descrição abaixo: Do 0=PP (SE Guarapuava) ao MV-08, trecho de circuito simples, a largura da faixa de segurança de 21,00 m, sendo 10,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. Do MV-08 ao PF (SE Socorro)), trecho de circuito duplo, a largura da faixa de segurança é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita referente ao eixo da linha de transmissao 138 kV a ser reisolada envolve área total de 603.310,75m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Guarapuava, Estado do Paraná. Extensão total: 29.405,75 m.