Decreto Estadual do Paraná nº 1421, de 12 de setembro de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras e as benfeitorias destinadas à construção e implantação da Estação de Chaves - Município de Brasilândia do Sul.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.a. consoante a alínea "b", do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras descrita a seguir, e as benfeitorias que sobre ela existirem, destinadas à construção e implantação da Estação de Chaves 13,8/34,5 kV — Brasilândia do Sul, situada no município e perímetro urbano de Brasilândia do Sul, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 13,8/34,5 kV BRASILÂNDIA DO SUL (ÁREA: 2.250,00 m²)

Poligonal que envolve a área de terra urbana, constituída pelos lotes n°s, 09, 10, 11 e 22 matrícula nº 3.904, lotes nºs 20 e 21 matrícula n° 1.149, situada no município e perímetro urbano de Brasilândia do Sul, registrada no cartório de registro de Imóveis da Comarca de Alto Piquirí - Paraná, destinada à implantação da Estação de Chaves 13,8/34,5 kV — Brasilândia do Sul.

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Rua Argentina, com a Rua João Alves de Souza, canto do lote n° 22, da quadra n° 02, do perímetro urbano de Brasilândia do Sul. Parte com o rumo 34°06'25" NE, percorre 37,50 m, pelo alinhamento predial da Rua Argentina, até o marco 1. No rumo 56°34'03" SE, avança 60,00 m, pela linha de divisa, confrontando com os lotes n°s 19 e 8 da quadra n° 2, até o marco 2. Com o rumo 34°06'25" SO, segue 37,50 m, pelo alinhamento predial da Rua Uruguai, até o marco 3. Finalmente, no rumo 56°34'03" NO, após 60,00 m, pelo alinhamento predial da Rua João Alves de Souza, incide no marco 4=0=PP.