Decreto Estadual do Paraná nº 1420, de 12 de setembro de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 30,36m2

Proprietário: CIA DE URBANIZAÇÃO SÃO JOSÉ

Situação: Dentro do lote nº 07 da quadra nº 51 da Planta Quisisana, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 34.418, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 30,36m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa entre os lotes 07 e 06, distante 32,12m do alinhamento predial da Rua João Alves Figueiredo. Da estação C, AZ 97º59'30", mediu-se 15,18m pleo lote 07 até a estação D, situada na divisa entre os lotes 07 e 08. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 35,04m2

Proprietário: CIA DE URBANIZAÇÃO SÃO JOSÉ

Situação: Dentro do lote nº 08 da quadra nº 51 da Planta Quisisana, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 34.419, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 35,04m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa entre os lotes 07 e 08, distante 23,79m do alinhamento predial da Rua João Alves Figueiredo. Da estação D, AZ 97º59'30", mediu-se 17,52m pelo lote 08 até a estação E, situada na divisa entre os lotes 08 e 09. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 85,80m2

Proprietário: CIA DE URBANIZAÇÃO SÃO JOSÉ

Situação: Dentro do lote nº 09 da quadra nº 51 da Planta Quisisana, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 34.420, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 85,80m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa entre os lotes 09 e 08, distante 17,94m do alinhamento predial da Rua João Alves Figueiredo. Da estação D, AZ 317º38'23", mediu-se 42,33m pelo lote 09 até o PV257. Do PV257, AZ 344º06'45", mediu-se 0,47m pelo lote 09 até a estação E. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m.

Área:192,80m²

Proprietário: GENOVEVA RONKOSKI ROMANO E OUTROS

Situação: Dentro do lote nº 02, com área de 36.300m2, situada no lugar Rio Pequeno - Costeira, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 50.828, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 192,80m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa entre os lotes 03 e 02, distante 2,13m da divisa com a quadra 57 do loteamento Jardim Quississana. Da estação C, AZ 270º52'12", mediu-se 28,00m pelo lote 02 até o PV15. Do PV15, AZ 242º17'15", mediu-se 35,00m pelo lote 02 até o PV16. Do PV16, AZ 349º06'33", mediu-se 17,00m pelo lote 02 até o PV126. Do PV126, AZ 269º11'36", mediu-se 14,00m pelo lote 02 até o PV125. Do PV125, AZ 270º58'30", mediu-se 2,40m pelo lote 02 até a estação D, situada na divisa entre os lote 02 e 07 da quadra 13. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 155,00m²

Proprietário: EDUARDO RONKOSKI E ESPOSA

Situação: Dentro do lote nº 03 com a área de 43.560m2, situada no lugar Rio Pequeno - Costeira, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 50.829, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 155,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa entre terras de Eduardo Ronkoski e o lote 03, distante 2,20m da divisa com a quadra 56 do loteamento Jardim Quississana. Da estação B, AZ 268º11'30", mediu-se 17,50m pelo lote 03 até o PV12. Do PV12 AZ 272º47'30", mediu-se 44,00m pelo lote 03 até o PV13. Do PV13, AZ 266º51'30", mediu-se 10,00m pelo lote 03 até o PV14. Do PV14, AZ 270º52'12", mediu-se 6,00m pelo lote 03 até a estação C, situada na divisa entre os lotes 03 e 02. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 194,50m²

Proprietário: EDUARDO RONKOSKI

Situação: Dentro do terreno de campo, com área de dois alqueires e dezesseis litros, sito no lugar Rio Pequeno, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 18.066, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de São José dos Pinhais, uma área com 194,50m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no final da Rua Dirceu Tamarina, distante 1,44m do alinhamento predial. Da estação A, AZ 343º51'32", mediu-se 2,15m por terras de Eduardo Ronkoski até o PV09. Do PV09, AZ 270º46'00", mediu-se 60,00m por terras de Eduardo Ronkoski até o PV10K. Do PV10K, AZ 270º46'00", mediu-se 18,00m por terras de Eduardo Ronkoski até o PV10. Do PV10, AZ 273º12'00", mediu-se 10,60m por terras de Eduardo Ronkoski até o PV11. Do PV11, AZ 268º11'30", mediu-se 6,50m por terras de Eduardo Ronkoski até a estação B, situada na divisa entre terras de Eduardo Ronkoski e o lote 03. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.