Decreto Estadual do Paraná nº 1405, de 5 de setembro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kv, Colorado - Paranavaí.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.a. consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138kV Colorado - Paranavaí, nos municípios de Colorado, Lobato, Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança, Alto Paraná e Paranavaí, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kVCOLORADO - PARANAVAÍ (ARE 623810)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Colorado, de coordenadas UTM E= 399.815,682 e N=7.474.646,426. Parte no azimute 320° 16' 58", segue 60,41 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 399.777,078 e N= 7.474.692,896. Deflete à esquerda 39° 18' 30 e, no azimute 280° 58' 28", prossegue 431,40 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 339.353,563 e N= 7.474.775,023. Dá rotação à esquerda 25° 34' 59" e, no azimute 255° 23' 29, avança 1358,75 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 398.038,736 e N= 7.474.432.326. Gira à esquerda 18° 36' 27" e, no azimute 236° 47' 02", continua 3.634,57 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 394.998,022 e N= 7.472.441,315. Inflete à esquerda 06° 06' 21" e, no azimute 230° 40' 41", percorre 5.338,68 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 390.868,031 e N= 7.469.058,318. Roda à esquerda 19° 20' 56" e, no azimute 211° 19' 45", segue 7.517,72 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 386.959,172 e N= 7.462.636.715. Deflete à esquerda 11° 29' 41" e, no azimute 199° 50' 04", prossegue 4.027,10 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 385.592,764 e N= 7.458.848,516. Dá rotação à direita 10° 36' 23" e, no azimute 210° 26' 27", avança 1.506,56 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 384.829,470 e N= 7.457.549,630. Gira à direita 19° 12' 31" e, no azimute 229° 38' 58", continua 2.635,05 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 382.821,306 e N= 7.455.843,534. Inflete à direita 13° 47' 27" e, no azimute 243° 26' 25", percorre 10.053,27 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 373.828,973 e N= 7.451.348,394. Roda à esquerda 17° 07' 03" e, no azimute 226° 19' 22", segue 7.099,28 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 368.694,472 e N= 7.446.445,682. Deflete à esquerda 08° 08' 55" e, no azimute 218° 10' 27", prossegue 2.122,13 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 367.382,877 e N= 7.444.777,402. Dá rotação à direita 39° 52' 20" e, no azimute 258° 02' 47", avança 1.599,24 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=365.818,310 e N= 7.444.446,167. Gira à esquerda 16° 02' 57" e, no azimute 241° 59' 50", continua 1.318,34 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 364.654,313 e N= 7.443.827,183. Deflete à direita 05° 53' 48" e, no azimute 247° 53' 38", prossegue 3.242,43 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 361.650,241 e N= 7.442.606,979. Dá rotação à direita 01° 24' 34" e, no azimute 249° 18' 12", avança 2.986,86 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 358.856,136 e N= 7.441.551,368. Dá rotação à direita 05° 15' 10" e, no azimute 254° 33' 22", continua 3.204,44 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 355.767,408 e N= 7.440.698,045. Inflete à direita 30° 41' 04" e, no azimute 285º 14' 26", percorre 7.324,88 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 348.700,138 e N= 7.442.623,537. Roda à direita 27° 44' 34" e, no azimute 312° 59' 00", segue 1.743,25 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 347.424,858 e N= 7.443.812,057. Finalmente, roda à direita 45° 48' 04" e, no azimute 358° 47' 04", após 283,61 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Paranavaí, de coordenadas UTM E= 347.418,845 e N= 7.444.095,450.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0=PP (Pórtico SE 138 kV Colorado) ao MV-17.

17,50 m, entre os eixos da nova LT com a LT 138 kV Alto Paraná – Paranavaí, e 11 m do eixo da LT do mesmo lado da largura da faixa de segurança. A largura da faixa de segurança do outro lado do eixo da LT em epígrafe será de 11 m, no trecho do MV-17 ao (Pórtico SE 138 kV Paranavaí).

A extensão total da LT acima descrita é de 67.487,98 m, envolvendo área de 1.545.521,87 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Colorado, Lobato, Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança Alto Paraná e Paranavaí, Estado do Paraná.