Decreto Estadual do Paraná nº 1383, de 29 de agosto de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão da SANEPAR, áreas de terras destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto, Comarca de Curitiba.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 25,66 m2

Proprietário: NERY DA SILVA

Situação: Dentro da lote nº 11 da Quadra 03, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 37.898, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 25,66m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV3+4,67m, fazendo divisa com lote 12, pertencente ao mesmo proprietário. Do PV3+4,67m, azimute 359°09'06", mediu-se 12,83m até o alinhamento da Rua Manacá. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 29,34 m2

Proprietário: NERY DA SILVA

Situação: Dentro da lote nº 12 da Quadra 03, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 37.899, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 29,34m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV2+30,00m, fazendo divisa com lote22, pertencente ao mesmo proprietário. Do PV2+30,m, azimute 269°09'06", mediu-se 10,00m até o PV3. Do PV3, azimute 359°09'06", mediu-se 4,67m até o lote 11, pertencente ao mesmo proprietário. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 31,00 m2

Proprietário: NERY DA SILVA

Situação: Dentro da lote nº 22 da Quadra 03, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 37.908, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 31,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV2+14,50m, fazendo divisa com lote 23, pertencente ao mesmo proprietário. Do PV2+14,50m, azimute 269°09'06", mediu-se 15,50m até a divisa com lote 12, pertencente ao mesmo proprietário. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 71,00 m2

Proprietário: NERY DA SILVA

Situação: Dentro da lote nº 23 da Quadra 03, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 37.909, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 71,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV77+17,00m, fazendo divisa com lote 23, sendo que o PV77 encontra-se situado no alinhamento da Rua Criciúma, distante 37,50m do encontro com a Rua Manacá. Do PV77+17,00m, azimute 269°09'06", mediu-se 1 ,00m até o PV1. Do PV1, azimute 359°09'06", mediu-se 20,00m até o PV2. Do PV2, azimute 269°09'06", mediu-se 14,50m até a divisa com lote 22, pertencente ao mesmo proprietário. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 24,00 m2

Proprietário: ALBINO CARLOS ZAPPE

Situação: Dentro da lote nº 58 da Quadra 06, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da transcrição nº 49.029, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, na divisa dos lotes 57 e 58, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Manacá. Da estação E, AZ 267°56'58", mediu-se 12,00m pelo lote 58 até a estação F. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 24,00 m2

Proprietário: MARIA DO CARMO DA SILVA YAMAMOTO

Situação: Dentro da lote nº 59 da Quadra 06, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22.121, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação F, na divisa dos lotes 58 e 59, distante 39,00m no alinhamento predial da Rua Manacá. Da estação F, AZ 267°56'58", mediu-se 5,00m pelo lote 59 até a CI210J. Da CI210J, AZ 267°56'58", mediu-se 7,00m pelo lote 59 até a estação G. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 24,00 m2

Proprietário: ROGÉRIO BORGES DO CANTO

Situação: Dentro da lote nº 60 da Quadra 06, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22.771, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação G, na divisa dos lotes 59 e 60, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Manacá. Da estação G, AZ 267°56'58", mediu-se 12,00m pelo lote 60 até a estação H. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

- Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 207 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.974, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação H, situada na divisa com lote 208, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação H, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação I, situada na divisa com lote 206. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

- Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 208 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.975, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação G, situada na divisa com lote 209, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação G, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação H, situada na divisa com lote 207. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

- Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 209 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.976, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação F, situada na divisa com lote 210, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação F, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação G, situada na divisa com lote 208. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

- Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 210 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.977, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa com lote 211, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação E, azimute 87°54' mediu-se 12,00m até a estação F, situada na divisa com lote 209. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

-Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 211 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.986, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa com lote 212, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação D, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação E, situada na divisa com lote 210. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

-Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 212 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.978, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa com lote 213, distante 39,00m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação C, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação D, situada na divisa com lote 211. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

-Área: 24,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 213 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.979, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa com lote 214, distante 39,0m do alinhamento predial da Rua Alamanda. Da estação B, azimute 87°54', mediu-se 12,00m até a estação C, situada na divisa com lote 212. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 28,00 m2

Proprietário: ISABELLA DE DOMIT

Situação: Dentro da lote nº 214 da Quadra 14, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 47.980, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 28,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Rua Jatobá, distante 39,00m da interseção com a Rua Alamanda. Da estação A, azimute 87°54', mediu-se 14,00m até a estação B, situada na divisa com lote 213. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 113,00 m2

Proprietário: AMASSIR JOSÉ PANSOLIN

Situação: Dentro do Lote nº 152 Quadra 12, Planta Jardim Pio XII, Município de Pinhais, constante da transcrição nº 9.334, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 113,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV70+1,50m, fazendo divisa com lote pertencente ao mesmo proprietário. Do PV70+1,50m, azimute 336°56'51", mediu-se 56,50m até o alinhamento da Rua Caliandra. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 79,24 m2

Proprietário: AVA – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Situação: Dentro da Lote nº 05, Quadra 18, Vila Walde Rozi Galvão, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 03.024, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 79,24m2 com a seguinte descrição:

Partindo-se do PV275+1,50m, situado no alinhamento da Rua Gromona, distante 14,75m do encontro com a Rua Nirisco. Do PV275+1,50m, azimute 88°34'17", mediu-se 28,50m até o PV276. Do PV276, azimute 126°34'21", mediu-se 11,12m até a divisa com lote 14, pertencente à Ava - Participações e Empreendimentos Ltda. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem um eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 26,00 m2

Proprietário: DEVILSON CRISTINO DE MORAES

Situação: Dentro da Lote nº 21, Quadra 18, Vila Walde Rozi Galvão, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 06.938, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, uma área com 26,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV280+18,0m, fazendo divisa com lote 22, pertencente à Maria Natalina Pereira. Do PV280+18,00m, azimute 178°34'17", mediu-se 13,00m até o alinhamento da Rua Marechal Floriano Peixoto, distante 32,50m até o encontro da Rua das Hortências. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 26,00 m2

Proprietário: MARIA NATALINA PEREIRA

Situação: Dentro da Lote nº 22, Quadra 18, Vila Walde Rozi Galvão, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 03.041, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 26,00m2 com a seguinte descrição:

Partindo do PV280+5,00m, fazendo com lote 23, pertencente à AVA - Participações e Empreendimentos Ltda. Do PV280+5,00m, azimute 178°34'17", mediu-se 13,0m a divisa com lote pertencente à AVA - Participações e Empreendimentos Ltda. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define um eixo de 2,00m de largura.

Área: 76,00 m2

Proprietário: AVA – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Situação: Dentro da Lote nº 23, Quadra 18, Vila Walde Rozi Galvão, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 03.042, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Partindo-se do PV279+13,00m, fazendo divisa com lote 13, pertencente à AVA - Participações e Empreendimentos Ltda. Do PV279+13,00m, azimute 88°34'17", mediu-se 1,00m até o PV280. Do PV280, azimute 88°34'17", mediu-se 32,00m até o alinhamento da Rua das Hortências. Voltando-se ao PV280, azimute 178°34'17", mediu-se 5,00m até a divisa com lote 22, pertencente à Maria Natalina Pereira. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.