Decreto Estadual do Paraná nº 1326, de 14 de maio de 1992

Art. 2º. Igualmente ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela interseção da Rodovia PR-418 - Anel de Contorno Norte com a Avenida Manoel Ribas - Acessos ao Viaduto para o cruzamento - estaca 254 + 3,60 metros e Pedreira Maringá na estaca 66 + 10,24 metros, como segue:

Ramo A - Área = 1.790,22 m²

O ponto de partida (ponto A = ponto de curva em planta à direita), está situado no limite da faixa de domínio, ou seja: 45,00 metros à direita do eixo de locação na estaca 248 + 14,00 metros.

Desse ponto A segue em linha curva com 158,34 metros até o ponto B (término da curva em planta), situado no alinhamento predial da Avenida Manoel Ribas, sendo os elementos da curva entre os pontos A e B os seguintes:

Ângulo central (AC) = 88º44'00"

Raio (R) = 102,24 m

Tangente (T) = 100,00 m

Desenvolvimento circular (DC) = 158,34 m

Ramo B - Área = 6.262,31 m²

O ponto C (ponto de início de curva em planta, à direita) está situado a 137,00 metros à direita do eixo de locação na estaca 254 + 16,00 metros (alinhamento predial da Avenida Manoel Ribas). Desse ponto segue em linha curva com uma distância de 70,58 metros até o ponto D (ponto de término da curva em planta), sendo os elementos dessa curva os seguintes:

Ângulo central (AC) = 67º16'43"

Raio (R) = 60,11 m

Tangente (T) = 40,00 m

Desenvolvimento circular (DC) = 70,58 m

A partir do ponto D segue em linha reta com uma distância de 120,00 metros até o ponto E, situado no limite da faixa de domínio, com uma distância de 30,00 metros à direita do eixo de locação na estaca 262 + 6,00 metros.

Ramo C - Área = 4.554,50 m²

O ponto F está situado a 166,00 metros à esquerda do eixo de locação na estaca 254 + 16,00 metros (alinhamento predial da Avenida Manoel Ribas). Desse ponto deflete-se à esquerda com um ângulo de 15º22'34,5" e uma distância de 41,48 metros até o ponto G.

Desse ponto deflete-se à esquerda com um ângulo de 45º00'00" e uma distância de 60,81 metros até o ponto H.

Do ponto H deflete-se à esquerda com um ângulo de 64º45'34,09" e uma distância de 77,39 metros até o ponto I situado no limite da faixa de domínio a 50,00 metros à esquerda do eixo de locação na estaca 261.

Ramo D - Área = 2.013,73 m²

O ponto de partida (ponto J = ponto de início de curva em planta à esquerda), está situado no limite da faixa de domínio, ou seja, 65,00 metros à esquerda do eixo de locação na estaca 249 + 4,00 metros.

Desse ponto J segue em linha curva com 140,22 metros até o ponto L (término da curva em planta), situado no alinhamento predial da Avenida Manoel Ribas, sendo os elementos da curva entre os pontos J e L, os seguintes:

Ângulo central (AC) = 91º16'00"

Raio (R) = 88,03 m

Tangente (T) = 90,00 m

Desenvolvimento circular (Dc) = 140,22 m

Área = 552,73 m²

O ponto de partida (A) está situado a 55,00 metros do eixo de locação no lado esquerdo da estaca 65 + 5,00 metros.

Deste deflete à esquerda 67º00'47" confronta-se em 73,69 metros até o ponto (B).

Deste deflete à direita 168º00'47" até o ponto (C) com 69,35 metros.

Deste retorna ao ponto (A) de partida, confronta em 15,00 metros com ângulo de 79º00'00" à direita fechando assim a poligonal onde fez início, sendo que esses ramos e áreas respectivas estão conforme projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Roberto Requião

Governador do Estado

Mário Pereira

Secretário de Estado dos Transportes

Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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