Decreto Estadual do Paraná nº 1312, de 15 de agosto de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1°. Ficam declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Área: 93,44m2

Proprietário: TEREZINHA CHAVES CORRÊA

Situação: Dentro do lote nº 10 da quadra nº 08 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 14.097, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 93,44m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca C, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 9. Da estaca C, azimute 0º37'00", mediu-se 9,40 metros pelo lote 10, até a estaca D. Da estaca D, azimute 90º00'00", mediu-se 36,32 metros, até a estaca E, situada no alinhamento predial da Rua Artur bernardes, à 1,00m da divisa com o lote 8. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 76,00m2

Proprietário: MARIA DO AMARAL ALVES E OUTROS

Situação: Dentro do lote nº 11 da quadra nº 18 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 2.669, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua José Linhares, à 1,00m da divisa com o lote 9. Da estaca A, azimute 90º09'34", mediu-se 38,00 metros pelo lote 11, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 12. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 76,00m2

Proprietário: EUGÊNIO MONTEZ

Situação: Dentro do lote nº 12 da quadra nº 18 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 12.158, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 11. Da estaca B, azimute 90º09'34", mediu-se 38,00 metros pelo lote 12, até a estaca C, situada no alinhamento predial da Rua Washington Luiz, à 1,00m da divisa com o lote 10. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 77,04m²

Proprietário: BENEDITO PEREIRA DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 19 da quadra nº 18 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 4.307, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 77,04m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua José Linhares, à 1,00m da divisa com o lote 21. Da estaca A, azimute 90º00'00", mediu-se 28,78 metros pelo lote 19, até a estaca B. Da estaca B, azimute 63º46'57", mediu-se 5,00 metros, até a estaca C. Da estaca C, azimute 90º31'24", mediu-se 4,74 metros, até a estaca D, situada na divisa deste lote com o lote 20. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 22,00m²

Proprietário: ANGELO CANDIDO DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 03 da quadra nº 20 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, uma área com 22,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca D, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 7. Da estaca D, azimute 90º00'00" mediu-se 11,00 metros pelo lote 3, até a estaca E, situada na divisa deste lote com o lote 4. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m.

Área: 54,44m²

Proprietário: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

Situação: Dentro do lote nº 07 da quadra nº 20 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 11.925, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, uma área com 54,44m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua Artur Bernardes, à 1,00m da divisa com o lote 1. Da estaca A, azimute 90º00'00", mediu-se 27,22 metros pelo lote 7, até a estaca B, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 3. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 32,28m²

Proprietário: MARIA BATISTA RIBEIRO

Situação: Dentro do lote nº 02 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.583, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 32,28m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca H, situada na divisa deste lote com o lote 8 e à 1,00m da divisa com o lote 1. Da estaca H, azimute 0º00'00", mediu-se 16,14 metros pelo lote 2, até a estaca I=DTI. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 85,20m²

Proprietário: ORLANDO CINI JUNIOR

Situação: Dentro do lote nº 08 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.589, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 85,20m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca D, situada na divisa deste lote com o lote 10. Da estaca D, azimute 0º00'00", mediu-se 11,00 metros pelo lote 8, até a estaca E, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 4. Da estaca F, situada na divisa deste lote com o lote 9 e à 1,00m da divisa com o lote 4, azimute 270º00'00", mediu-se 31,60 metros, até a estaca G, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 2. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 40,80m²

Proprietário: WALDEMAR RAYMUNDO DE CAMARGO

Situação: Dentro do lote nº 09 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.590, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 40,80m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca F, situada na divisa deste lote com o lote 8 e à 1,00m da divisa com o lote 4. Da estaca F, azimute 90º00'00", mediu-se 20,40 metros pelo lote 9, até a estaca J=DTI. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m²

Proprietário: ORLANDO CINI JUNIOR

Situação: Dentro do lote nº 10 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.591, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca C, situada na divisa deste lote com o lote 12. Da estaca C, azimute 0º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 10, até a estaca D, situada na divisa deste lote com o lote 8. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m²

Proprietário: ORLANDO CINI JUNIOR

Situação: Dentro do lote nº 12 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.593, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 14. Da estaca B, azimute 0º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 12, até a estaca C, situada na divisa deste lote com o lote 10. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m²

Proprietário: ORLANDO CINI JUNIOR

Situação: Dentro do lote nº 14 da quadra nº 43 da Planta Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 8.595, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial do final da Rua Antônio Risimoni. Da estaca A, azimute 0º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 14, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 12. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.