Decreto Estadual do Paraná nº 1286, de 3 de setembro de 1999

Nº 1286/1999

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Súmula: Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Ecoturismo com a finalidade de implantar um política compatível com os princípios do Turismo em Áreas Naturais.

Art. 1.

Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Ecoturismo com a finalidade de implantar uma política compatível com os princípios do Turismo em Áreas Naturais, através de diretrizes, normatizações e ações adequadas.

§ 1ºEntende-se como Turismo em Áreas Naturais a atividade turística que utiliza de forma sustentável, áreas que integram o patrimônio natural e cultural, público e privado, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista de preservação e interpretação do meio ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas.

§ 2ºO Grupo de Trabalho a que se refere este artigo terá a seguinte composição:

Como representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Ambiental do Paraná:

EVANDRO DA SILVA PINHEIRO

MARIA ANGELA DALCOMUNE

Como representante da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e Paraná Turismo:

DEISE MARIA F. BEZERRA

Como representantes da Secretaria de Estado da Cultura e Curadoria do Patrimônio Cultural:

MARIA LUCIA MARQUES DIAS

ROSINA COELI ALICE PARCHEN

Como representante do Gabinete do Governador:

ANIVE ALCÂNTARA SOARES

Como representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:

JOÃO CARLOS TONETTO PINTO

Como representante da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira - ABIH:

LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR

Como representante da Universidade Estadual de Maringá:

LEIDE IASSUCO TAKAHASHI

Como representante do Serviço Social Autônomo - ECOPARANÁ:

TACO ROORDA

Art. 2.

As atividades e atribuições do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Ecoturismo referidas neste Decreto serão definidas e constarão de regulamento próprio, aprovado por seus integrantes.

Art. 3.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado do Esporte e Turismo

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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Decreto Estadual do Paraná nº 3797, de 30 de março de 2001 · 2 menções

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