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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 1233, de 27 de março de 1992

Nº 1233/1992

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Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de desapropriação pela Procuradoria Geral do Estado.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, em favor do Poder Executivo, para fins de desapropriação, a área de terras correspondente a 46,7411 hectares, no Município e Comarca de Ibaiti, a seguir descrita:

Partindo-se do ponto O=PP, inicia na divisa com terras de Ademar Vidal e herdeiros, com azimute de 340º09'33", seguindo por linha seca numa distância de 51,56 m, confrontando com a mesma; segue por linha seca, azimute 04º24'48", numa distância de 253,28 m, confrontando com terras de Ademar Vidal e herdeiros; segue por linha seca, azimute 46º53'53", numa distância de 141,12 m, confrontando com terras de Ademar Vidal e herdeiros; segue por linha seca, azimute 62º20'52", numa distância de 143,99 m, confrontando com terras de Valdemar Moura dos Santos; segue por linha seca, azimute 79º08'53", numa distância de 113,61 m, confrontando com terras de Valdemar Moura dos Santos segue por linha seca, azimute 118º20'51", numa distância de 177,14 m, confrontando com terras de Valdemar Moura dos Santos; segue por linha seca, azimute 134º51'39", numa distância de 154,37 m, confrontando com terras de Sebastião de Carvalho segue por linha seca, azimute 218º27'24", numa distância de 231,70 m, confrontando com terras de Sebastião de Carvalho; segue por linha seca, azimute 218º18'07", numa distância de 2,00 m, confrontando com terras de Sebastião de Carvalho, até a margem do Ribeirão Barra Bonita; segue margeando o Ribeirão Barra Bonita a jusante, azimute 147º08'45", numa distância de 30,41 m, confrontando com terras de Sebastião de Carvalho; segue margeando o Ribeirão Barra Bonita a jusante, azimute 119º23'59", numa distância de 33,37 m, confrontando com terras de Sebastião de Carvalho; segue por linha seca, azimute azimute 249º28'39", numa distância de 2,00 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 249º35'11", numa distância de 65,48 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 158º58'57", numa distância de 451,19 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 181º34'22", numa distância de 531,59 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 97º47'30", numa distância de 106,07 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 90º59'23", numa distância de 235,64 m, confrontando com terras de José Aparecido da Silva; segue por linha seca, azimute 194º47'41", numa distância de 222,63 m, confrontando com terras de Elías Marques Rodrigues e Noel Rodrigues Marques; segue por linha seca, azimute 258º58'24", numa distância de 442,63 m, confrontando com terras de Elias Marques Rodrigues e Noel Rodrigues Marques; segue por linha seca, azimute 21º32'49", numa distância de 59,36 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 30º05'37", numa distância de 139,01 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 301º42'03", numa distância de 117,21 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 26º33'47", numa distância de 130,51 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 345º26'48", numa distância de 316,77 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 31º58'27", numa distância de 174,68 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 313º16'13", numa distância de 49,89 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 282º49'09", numa distância de 118,31 m, confrontando com terras de Ernesto Rodrigues; segue por linha seca, azimute 347º26'23", numa distância de 214,88 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 57º18'10", numa distância de 42,58 m, confrontando com terras de João Mickiza segue por linha seca, azimute 357º19'24", numa distância de 49,46 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 340º21'16", numa distância de 84,12 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 324º32'03", numa distância de 51,02 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 343º51'54", numa distância de 90,86 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 330º15'28", numa distância de 26,87 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 287º17'36", numa distância de 19,68 m, confrontando com terras de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 227º09'21", numa distância de 316,19 m, confrontando com terras, de João Mickiza; segue por linha seca, azimute 227º13'33", numa distância de 2,00 m, confrontando com terras de João Mickiza, até a margem do Ribeirão Barra Bonita; segue margeando o Ribeirão Barra Bonita a jusante, azimute 302º11'25", numa distância de 13,46 m, confrontando com o mesmo até na confluência com um córrego; segue margeando o Ribeirão Barra Bonita a jusante, azimute 68º29'38", numa distância de 13,69 m, confrontando com terras de Ademar Vidal e herdeiros; segue margeando o Ribeirão Barra Bonita a jusante, azimute 09º18'57", numa distância de 41,14 m, confrontando com terras de Ademar Vidal e herdeiros; segue por linha seca, azimute 340º06'53', numa distância de 2,00 m, confrontando com terras de Ademar Vidal e herdeiros, até o ponto inicial, totalizando 5463,48 m.

Art. 2.
Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação da área supracitada, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão de posse na área descrita, invocando em Juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4.
As despesas decorrentes dos atos praticados por força deste Decreto serão suportadas por recursos para tal fim destinados.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Tadeu França

Secretário Especial de Assuntos do Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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