Decreto Estadual do Paraná nº 1217, de 17 de março de 1992

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, consoante o art. 5º, alíneas "e" e "h", arts. 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras abaixo descritas, bem como, as benfeitorias que possam sobre elas existir:

- Proprietário: - Pedro Koch, ou a quem de direito pertencer.

- Área:- 187, 50 m².

- Situação:- Município de Luiziana.

- Matrícula:- 5827 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, com a seguinte descrição:-

O ponto de partida foi estabelecido a 6,80 metros do poço existente, e segue em azimute 259º35', medindo 15,00 metros, confrontando com o lote 48-B, até a estação 1.

Da estação 1, segue confrontando com o lote 48-B, em azimute 349º35', mede 12,50 metros, até a estação 2.

Da estação 2, segue confrontando com o lote 48-B, em azimute 79º35', medindo 15,00 metros, até a estação 3.

Da estação 3, segue confrontando com o lote 48-B, em azimute 169º35', medindo 12,50 metros, chega ao ponto de partida, fechando o perímetro.

Os azimutes ora descritos, referem-se a declinação magnética.