Decreto Estadual do Paraná nº 1211, de 16 de agosto de 1999

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: NICOLA PELANDA, ou a quem de direito pertencer.

Área: 244.496,44 m²

Situação: Área de terreno de campo e banhado, com a área de 13 alqueires e 2 litros, localizado no lugar Tatuquara, situado no município de Curitiba constantes da transcrição nº 25.529 do livro 3-J do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Curitiba.

Descrição: Partindo-se da estaca 212A=PP, situada no canto de divisa desta propriedade com o lote 17, confrontando-se com a área remanescente do mesmo proprietário, mediu-se os azimutes e distâncias: 229º08'09" e 83,45 m até a estaca 214A, 199º07'57" e 251,08 m até a estaca 76A. Da estaca 76A, mediu-se os azimutes e distâncias, à jusante pela margem direita do Ribeirão Campo de Santana leito antigo, 280º52'08" e 108,10 m até a estaca 74, 264º11'55" e 61,30 m até a estaca 72, 309º17'28" e 122,80 m até a estaca 685, 260º03'01" e 145,89 m até a estaca 295, 268º04'58" e 68,87 m até a estaca 18, 234º42'16" e 32,39 m até a estaca 19, 242º48'06" e 46,74 m até a estaca 20, 281º26'01"e 30,16 m até a estaca 21, 306º10'36" e 82,54 m até a estaca 23, 264º01'07" e 24,96 m até a estaca 317, situada na confluência do Ribeirão com Rio Barigui. Da estaca 317, mediu-se os azimutes e distâncias, à montante pela margem esquerda do Rio Barigui, 32º25'15" e 16,68 m até a estaca 24, 353º30'40" e 60,04 m até a estaca 326, 340º16'42" e 66,99 m até a estaca 27, 2º34'46" e 33,08 m até a estaca 28, 66º18'31" e 60,64 m até a estaca 30, 76º55'57" e 141,39 m até a estaca 350, 131º30'20" e 129,50 m até a estaca 61, 64º21'01" e 88,73 m até a estaca 34, 32º18'23" e 37,65 m até a estaca 354, 8º17'17" e 135,85 m até a estaca 362, 350º43'13" e 73,92 m até a estaca 372A. Da estaca 372A, confrontando-se com o lote 18, mediu-se os azimutes e distâncias: 100º50'10" e 107,18 m até a estaca 393A, 89º54'02" e 190,00 m até a estaca 490A, 111º01'56" e m até a estaca 49A. Da estaca 49A, confrontando-se com a planta de loteamento Chácara Boa Esperança, mediu-se os azimutes e distâncias: 200º42'38" e 36,00 m até a estaca 469A, 113º59'27" e 69,80 m até a estaca 204. Da estaca 204, confrontando-se com o lote 17, azimute 203º59'27" mediu-se 82,75 m até a estaca 212A=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos referem ao norte magnético.