Decreto Estadual do Paraná nº 1210, de 16 de agosto de 1999

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: MIGUEL QUIRINO BARBOSA E OUTROS, ou a quem de direito pertencer.

Área: 28.980,60 m²

Situação: Terreno de campo, várzea e banhado, com a área de mais ou menos seis alqueires, trinta e três litros, e seis décimos de litro ou seja 16,5528 hectares, localizado no lugar denominado Ganchinho, também chama Ilha, situado no município de São José dos Pinhais constante da transcrição nº 3.685 do livro 3-C do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais e terreno de várzea, campo banhado, com a área de treze alqueires, mais ou menos, em comum, no lugar Ilha também denominado Ganchinho, situado no município de São José dos Pinhais, constante da Transcrição 4.632 do livro 3-D do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais.

Descrição: Partindo-se da estaca 41 =PP, situada na margem direita do Rio Padilha, à 146,92 metros do alinhamento predial de faixa de domínio da futura Rodovia Contorno Sul, confrontando-se com terras de herdeiros de Natalício Della Giustina e outros, mediu-se os azimutes e distâncias: 256º58'19" e 52,81 m até a estaca 42, 296º34'20" e 29,34 m até a estaca 43, 316º48'19" e 38,48 m até a estaca 44, 338º57'43" e 52,00 m até a estaca 45, 313º37'29" e 129,42 m até a estaca 46, 203º37'44" e 126,41 m, chega-se na estaca 47. Da estaca 47, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário - futura Rodovia Contorno Sul, azimute 122º08'35", mediu-se 362,28 metros, até a estaca 47Y. Da estaca 47Y, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, azimute 314º19'22", mediu-se 146,92 metros, a montante pela margem direita do Rio Padilha, até a estaca 41 =PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem ao Norte Magnético.