Decreto Estadual do Paraná nº 1209, de 16 de agosto de 1999

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: HERDEIROS DE NATALÍCIO DELLA GIUSTINA E OUTROS, ou a quem de direito pertencer.

Área: 287.075,91 m²

Situação: Imóvel constituído pela área de 1.193.268,81 m², ou 49,30 alqueires paulistas, sito no lugar Ganchinho, no município de Curitiba, constante da matrícula nº 30.157 do Cartório de Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da comarca de Curitiba.

Descrição: Partindo-se da estaca 41=PP, situada na margem direita do Rio Padilha, à 146,92 metros do alinhamento predial da faixa de domínio da futura Rodovia Contorno Sul, confrontando-se com a margem esquerda do Rio lguaçu Velho, mediu-se os azimutes e distâncias: 256º58'19" e 52,81 m até a estaca 42, 296º34'20" e 29,34 m até a estaca 43, 316º48'19" e 38,48 m até a estaca 44, 338º57'43" e 52,00 m até a estaca 45, 313º37'29" e 129,42 m até a estaca 46, 203º37'44" e 126,41 m até a estaca 47. Da estaca 47, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário - futura Rodovia Contomo Sul, azimute 302º08'35", mediu-se 374,36 metros até a estaca 47X. Da estaca 47X, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, azimute 1º32'43", mediu-se 621,29 metros até a estaca 25. Da estaca 25, confrontando-se com terras de Família Scrocaro, mediu-se os azimutes e distâncias à jusante pela margem direita de um córrego, 83º22'04" e 74,89 m até a estaca 26, 43º16'15" e 45,88 m até a estaca 27, 88º47'27" e 58,33 m até a estaca 28, 83º15'57" e 60,41 m até a estaca 29, 181º56'45" e 20,20 m até a estaca 30, 132º08'39" e 33,55 m até a estaca 31, 44º45'29" e 26,64 m até a estaca 32, 131º52'56" e 28,16m até a estaca 33, 198º55'46" e 36,57 m até a estaca 34, 71º11'59" e 30,36 m até a estaca 35. Da estaca 35, mediu-se os azimutes e distâncias, à jusante pela margem direita do Rio Padilha, 175º36"11" e 43,06 m até a estaca 36, 201º31'42" e 35,03 m até a estaca 37, 216º47'26" e 129,96 m até a estaca 38, 202º47'19" e 96,06 m até a estaca 39, 179º09'40" e 78,81 m até a estaca 40, 169º26'56" e 423,18 m até a estaca 41=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.