Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1188, de 27 de fevereiro de 1992
Nº 1188/1992
Casa Civil
Súmula: Alteração na redação do artigo 14 do Decreto nº 1.145 de 14 de fevereiro de 1992.
Art. 1º. O artigo 14 do Decreto nº 1.145, de 14 de fevereiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14 - O embarque de passageiro menor deverá obedecer o prescrito nas disposições legais específicas."
Mário Pereira
Governador do Estado, em exercício.
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Gabriel Fernando Carrão Macedo
Secretário de Estado dos Transportes, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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