Decreto Estadual do Paraná nº 1186, de 18 de julho de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 30,00m2

Proprietário: BASILIDES ALVES DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 20 quadra nº 33 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 172, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada na divisa entre os lotes 02 e 20, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação A, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 20 até a estação B, situada na divisa entre os lotes 20 e 19. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: BASILIDES ALVES DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 19 quadra nº 33 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 171, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa entre os lotes 20 e 19, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação B, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 19 até a estação C, situada na divisa entre os lotes 19 e 18. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: BASILIDES ALVES DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 18 quadra nº 33 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 170, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa entre os lotes 19 e 18, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação C, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 18 até a estação D, situada na divisa entre os lotes 18 e 17. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: BASILIDES ALVES DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 17 quadra nº 33 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 169, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa entre os lotes 18 e 17, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação D, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 17 até a estação E, situada na divisa entre os lotes 17 e 16. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: BASILIDES ALVES DA SILVA

Situação: Dentro do lote nº 16 quadra nº 33 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 168, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa entre os lotes 17 e 16, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação E, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 16 até a estação F, situada na divisa entre os lotes 16 e 15. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 111,26m2

Proprietário: IMOBILIÁRIA 2000 LTDA

Situação: Dentro do lote nº 42 quadra nº 120 da Planta Chácara Esperança, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 21.625, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 111,26m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa entre os lotes 42 e 44, distante 65,50m da divisa com o lote 43. Da estação B, AZ 72º39'36", mediu-se 55,63m pelo lote 42 até a estação C. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.