Decreto Estadual do Paraná nº 1185, de 18 de julho de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 102,44m2

Proprietário: RAMON DIAS FERNANDES

Situação: Dentro do lote nº 21 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 9.755, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 102,44m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação G, situada na divisa dos lotes 16 e 21, distante 47,61m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação G, AZ 333º53'21", mediu-se 5,31m pelo lote 21 até o PV44. Do PV44, AZ 4º59'22", mediu-se 45,91m pelo lote 21 até a estação H. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 102,90m2

Proprietário: ÁLVARO VELEDA BERMUDEZ

Situação: Dentro do lote nº 16 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 4.746, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 102,90m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação F, situada na divisa dos lotes 13 e 16, distante 60,03m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação F, AZ 333º53'21", mediu-se 51,45m pelo lote 16 até a estação G, situada na divisa dos lotes 16 e 21. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 92,62m2

Proprietário: ÁLVARO VELEDA BERMUDEZ

Situação: Dentro do lote nº 13 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 4.747, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 92,62m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa dos lotes 10 e 13, distante 71,20m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação E, AZ 333º53'21", mediu-se 46,31m pelo lote 13 até a estação F, situada na divisa dos lotes 13 e 16. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 104,86m2

Proprietário: JOÃO MAURÍCIO HARBAR WOWK E OUTROS

Situação: Dentro do lote nº 10 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22.653, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 104,86m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa dos lotes 07 e 10, distante 96,06m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação D, AZ 347º18'21", mediu-se 15,50m pelo lote 10 até o PV42. Do PV42, AZ 289º47'21", mediu-se 26,00m pelo lote 10 até o PV43. Do PV43, AZ 333º53'21", mediu-se 10,93m pelo lote 10 até a estação E, situada na divisa dos lotes 10 e 13. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 60,00m2

Proprietário: JOÃO MAURÍCIO HARBAR WOWK E OUTROS

Situação: Dentro do lote nº 07 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22.652, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 60,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa dos lotes 06 e 07, distante 96,34m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação C, AZ 347º16'25", mediu-se 30,00m pelo lote 07 até a estação D, situada na divisa dos lotes 07 e 10. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 60,00m2

Proprietário: JOÃO MAURÍCIO HARBAR WOWK E OUTROS

Situação: Dentro do lote nº 06 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22.651, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Piraquara, uma área com 60,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa dos lotes 05 e 06, distante 96,63m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação B, AZ 347º16'25", mediu-se 30,00m pelo lote 06 até a estação C, situada na divisa dos lotes 06 e 07. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 60,00m2

Proprietário: JOÃO MAURÍCIO HARBAR WOWK

Situação: Dentro do lote nº 05 quadra nº 171 da Planta Ápis, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 6.138, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 60,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Estrada para a Fazenda do Capão, distante 96,93m do alinhamento predial da Rua Osvaldina Camargo Grescki. Da estação A, AZ 347º16'25", mediu-se 30,00m pelo lote 05 até a estação B, situada na divisa dos lotes 05 e 06. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.