Decreto Estadual do Paraná nº 1181, de 25 de fevereiro de 1992

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, consoante o art. 5º, alíneas "e" e "h", arts. 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras abaixo descritas, bem como, as benfeitorias que possam sobre elas existir.

- Proprietário: Antonio Roberto Campesi, ou a quem de direito pertencer.

- Área: 10.612,91 m²

- Situação: Município de Salto do Itararé

- Matrícula 6011 do Registro de Imóveis da Comarca de Siqueira Campos, com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação 0=PP, situada na margem direita da PR 424 sentido perímetro urbano de Salto do Itararé, a 8,00 m do alinhamento predial da Rua Paraná.

Da estação 0=PP, azimute 65º44', mediu-se 54,46 m margeando a cerca que delimita a propriedade do Sr. Antonio Roberto Campesi, com a rua sem denominação, até a estação 1.

Da estação 1, azimute 67º16', mediu-se 47,56 m na mesma condição acima descrita, até a estação 2, situada junto a cerca de divisa de propriedades de Antonio Roberto Campesi com Gilberto Neia Baggio.

Da estação 2, azimute 186º33', mediu-se 171,11 m pela divisa de propriedades de Antonio Roberto Campesi com Gilberto Neia Baggio, até a estação 3.

Da estação 3, azimute 253º27', mediu-se 48,04 m até a estação 4, situada na margem da faixa de domínio da PR 424, confrontando-se com área remanescente de Antonio Roberto Campesi.

Da estação 4, azimute 354º39', mediu-se 60,32 m pela margem da PR 424, até a estação 5.

Da estação 5, azimute 344º56', mediu-se 85,84 m pela margem da PR 424, até a estação 0=PP, que é igual ao ponto de, partida.

Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético.

Proprietário: Gilberto Neia Baggio, ou a quem de direito pertencer.

- Área: 18.161,08 m²

- Situação: Município de Salto do Itararé

- Matrícula 3928 do Registro de Imóveis da Comarca de Siqueira Campos, com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação 3, situada na divisa de propriedades de Gilberto Neia Baggio com Antonio Roberto Campesi, distante 48,04 m da cerca de divisa da faixa de domínio da PR 424.

Da estação 3, azimute 06º33', mediu-se 109,03 m pela divisa de propriedades de Antonio Roberto Campesi com Gilberto Neia Baggio, até a estação 6.

Da estação 6, azimute 70º28', mediu-se 138,49 m até a estação 7, confrontando-se com a área remanescente de Gilberto Neia Baggio.

Da estação 7, azimute 146º45', mediu-se 30,41 m até a estação 8, confrontando-se com a área remanescente de Gilberto Neia Baggio.

Da estação 8, azimute 145º38', mediu-se 82,51 m até a estação 9, confrontando-se com a área remanescente de Gilberto Neia Baggio.

Da estação 9, azimute 253º27', mediu-se 215,00 m até a estação 3, que é igual ao ponto de partida, confrontando-se com a área remanescente de Gilberto Neia Baggio.

Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético.