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Decreto Estadual do Paraná nº 11659, de 30 de outubro de 2025

Nº 11659/2025

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Casa Civil

Súmula: Nomeações em virtude de habilitação em concurso público para exercerem o cargo de Policial Penal, do Quadro Próprio da Polícia Penal

Art. 1.
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e da Lei Complementar nº 245, de 30 de março de 2022, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem o cargo de Policial Penal, do Quadro Próprio da Polícia Penal – QPPP. (vide Decreto 12891 de 04/03/2026) (vide Decreto 13864 de 28/05/2026)
Art. 2.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 245, de 2022.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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