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Decreto Estadual do Paraná nº 11610, de 27 de outubro de 2025

Nº 11610/2025

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Casa Civil

Súmula: Exoneração e designação para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 1.
Exonera, a partir de 22 de setembro de 2025, MÉRITO JOSÉ DE SOUZA, RG nº 1.XXX.974-X, da Função de Gestão Tributária de Técnico de Projeto – Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, MÉRITO JOSÉ DE SOUZA, RG nº 1.XXX.974-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assessor – Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado LUIZ RENATO BATISTA, RG nº 3.XXX.299-X, a partir de 22 de setembro de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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