O desligamento da Bolsa Cuidador Familiar ocorrerá nas seguintes hipóteses:I com período de transição de até 3 (três) meses, destinado à reorganização socioeconômica do cuidador, nos casos de:
a) falecimento da pessoa idosa cuidada;
b) institucionalização da pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI;
c) superação da condição de fragilidade da pessoa idosa que fundamentou a concessão do benefício.
II de forma imediata, nos casos de:
a) desistência formal do cuidador, mediante comunicação expressa ao NUMUC;
b) identificação de fraude ou falsidade de informações declaradas no Cadastro de Cuidadores do Paraná, no CadÚnico ou em outros sistemas oficiais estabelecidos pela gestão do Programa; e
c) evidências de negligência, abandono ou maus-tratos à pessoa idosa.
III por descumprimento das normas do Programa, quando, após notificação do NUMUC com prazo para ajuste, persistirem as seguintes irregularidades:
a) não atualização cadastral no prazo estabelecido;
b) ausência de participação em atividades para as quais forem convocados, visando à qualificação da oferta do cuidado;
c) recusa ou obstrução a visitas técnicas e monitoramento;
d) elevação da renda familiar per capita acima de 1 (um) salário mínimo nacional;
e) início de atividade remunerada pelo cuidador que descaracterize a dedicação ao cuidado;
f) outras situações excepcionais de inadequação ao benefício, após avaliação do NUMUC.
Parágrafo únicoA SEMIPI poderá estabelecer período de impedimento para novo ingresso ao Bolsa Cuidador Familiar do beneficiário desligado, em casos de fraude ou de descumprimento das normas que regem a elegibilidade e concessão do benefício.