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Decreto Estadual do Paraná nº 11525, de 15 de outubro de 2025

Nº 11525/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Designação de PAULO CESAR DA SILVA LOPES, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 1.
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, PAULO CESAR DA SILVA LOPES, RG nº 4.XXX.055-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-I, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 4.XXX.142-X, a partir de 1º de outubro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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