Decreto Estadual do Paraná nº 1137, de 20 de setembro de 1995

Súmula: Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Foz do Areia e Socorro (reisolamento), trecho SE Areia (ELETROSUL) - Socorro, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado O=PP, situado no pórtico da Subestação Areia (ELETROSUL). Parte com o rumo 32º25'15" NE e segue 38,85 m, até o V-O1.

Deflete à esquerda 71º00'00" e, no rumo 38º34'45" NO, prossegue 98,60 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 50º23'35" e, com o rumo 88º58'20" NO, avança 148,06 m, até o V-03. Gira à direita 22º29'42" e, no rumo 66º28'38" NO, continua 803,48 m, até o V-04. Inflete à direita 12º13'00"e, com o rumo 54º15'38" NO, percorre 864,22 m, até o V-05. Roda à esquerda 16º14'40" e, no rumo 70º30'18" NO, segue 156,77 m, até o V-06. Deflete à esquerda 03º58'00" e, no rumo 74º27'18" NO, prossegue 75,32 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 28º13'18" e, com o rumo 46º15'00" No, avança 51,00 m, até o V-08. Gira à direita 08º00'00" e, no rumo 38º15'00" NO, continua 678,60 m, até o V-09. Inflete à esquerda 08º40'25" e, com o rumo 46º55'25" NO, percorre 310,01 m, até o V-10. Roda à direita 19º38'33" e, no rumo

27º16'52" NO, segue 133,19 m, até o V-11. Deflete à direita 63º00'00" e, no rumo 35º43'08" NE, prossegue 27,00 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 50º00'00" e, com o rumo 85º43'08"NE, avança 1.836,06 m, até o V-13. Gira à esquerda 18º05'00" e, no rumo 67º38'08" NE, continua 504,46 m, até o V-14. Inflete à esquerda 01º55'00" e, com o rumo 65º43'08" NE, percorre 327,29 m, até o V-15. Roda à esquerda 33º24'00" e, no rumo 32º19'08" NE, segue 564,14 m, até o V-16. Deflete à direita 20º32'00" e, no rumo 52º51'08" NE, prossegue 1.105,58 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda de 10º29'00" e, com o rumo 42º22'08" NE, avança 200,83 m, até o V-18. Gira à esquerda 20º49'00" e, no rumo 21º33'08" NE, continua 354,91 m, até o V-19. Inflete à direita 20º28'00" e, com o rumo 42º01'08" NE, percorre 457,52 m, até o V-20. Roda à direita 02º57'00" e, no rumo 44º58'08" NE, segue 414,27 m, até o V-21. Deflete à direita 22º19'00" e, no rumo 67º17'08" NE, prossegue 209,85 m, até o V-22. Da rotação à direita de 04º49'00" e, com o rumo 72º06'08" NE, avança 149,43 m, até o V-23. Gira à esquerda 11º51'00" e, no rumo 60º15'08" NE, continua 812,05 m, até o V-24. Inflete à direita 19º15'00" e, com o rumo 79º30'08" NE, percorre 489,41 m, até o V-25. Roda à esquerda 04º47'00" e, no rumo 74º43'08" NE, segue 240,10 m, até o V-26. Deflete à esquerda 07º36'00" e, no rumo 67º07'08" NE, prossegue 161,41 m, até o V-27. Dá rotação a esquerda de 12º54'00" e, com o rumo 54º13'08" NE, avança 131,69 m, até o V-28. Gira à esquerda 02º34'43" e, no rumo 51º38'25" NE, continua 569,13 m, até o V-29. Inflete à esquerda 07º30'00" e, com o rumo 44º08'25" NE, percorre 379,89 m, até o V-30. Roda à esquerda 05º44'00" e, no rumo 38º24'25" NE, segue 230,93 m, até o V-31. Deflete à esquerda 26º49'0O" e, no rumo 11º35'25" NE, prossegue 122,75 m, até o V-32. Dá rotação à esquerda de 08º26'00" e, com o rumo 03º09'25" NE, avança 276,84 m, até o V-33. Gira a esquerda 18º10'00" e, no rumo 15º00"35" NO, continua 193,30 m, até o V-34. Inflete à esquerda 03º38'17" e, com o rumo 18º38'52" NO, percorre 562,71 m, até o V-35. Roda à direita 14º47'00" e, no rumo 03º51'52" NO, segue 170,67 m, até o V-36. Deflete à direita 19º27'00" e, no rumo 15º35'08" NE, prossegue 149,73 m, até o V-37. Dá rotação à direita de 07º14'00' e, com o rumo 22º49'08" NE, avança 309,00 m, até o V-38. Gira à direita 15º02'28" e, no rumo 37º51'36" NE, continua 177,65 m, até o V-39. Inflete à direita 08º40'44" e, com o rumo 46º32'20" NE, percorre 155,25 m, até o V-40. Roda à direita 24º34'36" e, no rumo 71º06'56" NE, segue 509,99 m, até o V-41. Deflete à esquerda 15º43'00" e, no rumo 55º23'56" NE, prossegue 184,65 m, até o V-42. Dá rotação à esquerda de 00º40'00" e, com o rumo 54º43'56" NE, avança 269,02 m, até o V-43. Gira à esquerda 02º13'00" e, no rumo 52º30'56" NE, continua 195,87 m, até o V-44. Inflete à direita 16º55'32" e, com o rumo 69º26'28" NE, percorre 143,61 m, até o V-45. Roda à direita 09º23'00" e, no rumo 78º49'28" NE, segue 230,18 m, até o V-46. Deflete à esquerda 23º28'00" e, no rumo 55º21'28" NE, prossegue 225,11 m, até o V-47. Dá rotação à esquerda de 10º47'00" e, com o rumo 44º34'28" NE, avança 113,23 m, até o V-48. Gira à esquerda 26º12'00" e, no rumo 18º22'28" NE, continua 203,28 m, até o V-49. Inflete à esquerda 06º54' 00" e, com o rumo 11º28'28" NE, percorre 322,67 m, ate o V-50. Roda à direita 07º58'00" e, no rumo 19º26'28" NE, segue 210,64 m, até o V-51. Deflete à direita 08º20'00"e, no rumo 27º46'28" NE, prossegue 303,35 m, até o V-52. Dá rotação à esquerda de 08º38'00" e, com o rumo 19º08'28" NE, avança 158,79 m, até o V-53. Gira à esquerda 09º12'00" e, no rumo 09º56'28" NE, continua 121,69, até o V-54. Inflete à direita 16º11'00" e, com o rumo 26º07'28" NE, percorre 176,12 m, até o V-55. Roda à esquerda 19º26'00" e, no rumo 06º41'28" NE, segue 193,55 m, até o V-56. Deflete à direita 07º38'33" e, no rumo 14º20'01" NE, prossegue 763,30 m, até o V-57. Dá rotação à direita de 08º30'00" e, com o rumo 22º50'01" NE, avança 525,33 m, até o V-58. Gira à direita 08º21'00" e, no rumo 31º11'01" NE, continua 91,54 m, até o V-59. Inflete à direita 06º21'40" e, com o rumo 37º32'41" NE, percorre 732,01 m, até o V-60. Roda à esquerda 20º13'00" e, no rumo 17º19º41" NE, segue 83,17 m, até o V-61. Deflete à esquerda 25º46'00" e, no rumo 08º26'19" NO, prossegue 110,38 m, até o V-62. Dá rotação à esquerda de 14º49'00" e, com o rumo 23º15'19" NO, avança 423,60 m, até o V-63. Gira à direita 09º37'00" e, no rumo 13º38'19" NO, continua 100,43 m, até o V-64. Inflete à direita 10º24'51" e, com o rumo 03º13'28" NO, percorre 430,21 m, até o V-65. Roda à direita 13º30'00" e, no rumo 10º16'32" NE, segue 448,86 m, até o V-66. Deflete à esquerda 16º44'00" e, no rumo 06º27'28" NO, prossegue 460,32 m, até o V-67. Da rotação à esquerda de 03º57'10" e, com o rumo 10º24'38" NO, avança 196,49 m, até o V-68. Gira à esquerda 14º47'0O" e, no rumo 25º11'38" NO, continua 94,28 m, até o V-69. Inflete à esquerda 22º41'00" e, com o rumo 47º52'38" NO, percorre 496,36 m, até o V-70. Roda à direita 13º51'00" e, no rumo 34º01'38" NO, segue 538,84 m, até o V-71. Deflete á esquerda 07º32'00" e, no rumo 41º33'38" NO, prossegue 157,96 m, até o V-72. Dá rotação à esquerda de 04º10'00" e, com o rumo 45º43'38" NO, avança 433,42 m, até o V-73. Gira à direita 14º34'03" e, no rumo 31º09'35" NO, continua 175,09 m, até o V-74. Inflete à direita 16º05'19" e, com o rumo 15º04'16" NO, percorre 326,53 m, até o V-75. Roda à esquerda 03º02'00" e, no rumo 18º06'16" NO, segue 143,19 m, até o V-76. Deflete à esquerda 05º31'31" e, no rumo 23º37'47" NO, prossegue 145,25 m, até o V-77. Dá rotação à esquerda de 02º25'38" e, com o rumo 26º03'25" NO, avança 1.387,49 m, até o V-78. Gira à direita 02º25'10"e, no rumo 23º38'15" NO, continua 114,67 m, até o V-79. Inflete à direita 14º34'00" e, com o rumo 09º04'15" NO, percorre 134,85 m, até o V-80. Roda à direita 10º51'20" e, no rumo 01º47'05" NE, segue 416,39 m, até o V-81. Deflete à direita 46º13'29" e, no rumo 48º00'34" NE, prossegue 81,63 m, até o V-82. Da rotação a esquerda de 44º08'00" e, com o rumo 03º52'34" NE, avança 312,80 m, até o V-83. Gira à esquerda 34º39'02" e, no rumo 30º46'28" NO, continua 174,34 m, até o V-84. Inflete à esquerda 11º09'00" e, com o rumo 41º55'28" NO, percorre 306,62 m, até o V-85. Roda à direita 18º09'00" e, no rumo 23º46'28" NO, segue 2.452,55 m, até o V-86. Deflete à esquerda 30º26'00" e, no rumo 54º12'28" NO, prossegue 108,34 m, até o V-87. Dá rotação a direita de 29º50'00" e, com o rumo 24º22'28" NO, avança 1.415,72 m, até o V-88. Gira à esquerda 08º36'46" e, no rumo 32º59'14" NO, continua 3.566,48 m, até o V-89. Inflete à esquerda 00º05'49" e, com o rumo 33º05'03" NO, percorre 216,89 m, até o V-90. Roda à esquerda 16º58'00" e, no rumo 50º03'03" NO, segue 171,10 m, até o V-91. Deflete à esquerda 04º40'00" e, no rumo 54º43'03" NO, prossegue 1.970,33 m, até o V-92. Dá rotação à direita de 11º47'00" e, com o rumo 42º56'03" NO, avança 270,67 m, até o V-93. Gira à direita 26º32'00" e, no rumo 16º24'03" NO, continua 306,21 m, até o V-94. Inflete à direita 11º48'10" e, com o rumo 04º35'53" NO, percorre 997,13 m, até o V-95. Roda à esquerda 10º40'04" e, no rumo 15º15'57" NO, segue 450,89 m, até o V-96. Deflete à esquerda 33º33'00" e, no rumo 48º48'57" NO, prossegue 700,21 m, até o V-97. Dá rotação à esquerda de 05º42'00" e, com o rumo 54º30'57" NO, avança 343,54 m, até o V-98. Gira à direita 02º50'00" e, no rumo 51º40'57" NO, continua 268,86 m, até o V-99. Inflete à direita 36º24'00" e, com o rumo 15º16'57" NO, percorre 318,19 m, até o V-100. Roda à direita 05º46'00" e, no rumo 09º30'57" NO, segue 481,37 m, até o V-10l. Deflete à esquerda 12º39'0O" e, no rumo 22º09'57" NO, prossegue 163,48 m, até o V-102. Dá rotação à esquerda de 07º53'50" e, com o rumo 30º03'47" NO, avança 282,05 m, ate o V-103. Gira à esquerda 03º15'03" e, no rumo 33º18'50" NO, continua 2.008,92 m, até o V-104. Inflete à esquerda 032º08'00" e, com o rumo 36º26'50" NO, percorre 99,32 m, até o V-l05. Roda à direita 11º29'00" e, no rumo 24º57'50"NO, segue 268,09 m, até o V-106. Deflete à direita 16º54'00" e, no rumo 08º03'50" NO, prossegue 246,36 m, até o V-107. Dá rotação à direita de 07º45'00" e, com o rumo 00º18'50" NO, avança 906,98 m, até o V-108. Gira à esquerda 02º15'00" e, no rumo 02º33'50" NO, continua 103,83 m, até o V109. Inflete à esquerda 06º48'30" e, com o rumo 09º22'20" NO, percorre 580,00 m, até o V-110. Roda à esquerda 00º02'54" e, no rumo 09º25'14" NO, segue 206,91 m, até o V-111. Deflete à direita 34º29'00" e, no rumo 25º03'46" NE, prossegue 8.003,50 m, até o V-112. Dá rotação direita de 21º53'35" e, com o rumo 46º57'21" NE, avança 4.121,00 m, até o V-113. Gira à direita 90º00'21" e, no rumo 43º02'18" SE, continua 918,20 m, até o V-114. Inflete à esquerda 14º36'00" e, com o rumo 57º38'18" SE, percorre 4.158,80 m, até o V-115. Roda à direita 01º16'O0" e, no rumo 56º22'18"SE, segue 1.380,00 m, até o V-116. Deflete à direita 17º59'00" e, no rumo 38º23'18" SE, prossegue 294,00 m, até o V-117. Dá rotação à esquerda de 22º48'00" e, com o rumo 61º11'18" SE, avança 233,00 m, até o V-118. Finalmente, gira à esquerda 21º08'00" e, no rumo 82º19'18" SE, após 121,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação de Socorro. A largura da faixa de segurança da linha de transmissão, que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo nos seguintes trechos:

Do 0=PP (SE Areia/ELETROSUL) ao V-12 e V-113 ao PF (SE Socorro), trechos de circuito duplo, a largura da faixa de segurança é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. Do V-12 ao V-113, trecho de circuito simples a largura da faixa de segurança é de 21,00 m, sendo 10,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita, referente ao eixo da linha de transmissão 138 kV a ser reisolada, envolve área total de 1.368.024,27 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Pinhão e Guarapuava, Estado do Paraná. Extensão total: 66.143,07m.