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Decreto Estadual do Paraná nº 11333, de 30 de setembro de 2025

Nº 11333/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Designação de JOSÉ ANTONIO RICCI, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 1.
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, JOSÉ ANTONIO RICCI, RG nº 4.XXX.620-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assessor – Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, ADENILSON DE OLIVEIRA ARNEIRO, RG nº 4.XXX.640-X, a partir de 19 de setembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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