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Decreto Estadual do Paraná nº 11167, de 9 de setembro de 2025

Nº 11167/2025

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Art. 1. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Reajusta o auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 11.034, de 30 de dezembro de 1994.

Art. 1.
Reajusta o auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 11.034, de 30 de dezembro de 1994, em 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), considerando o período compreendido entre maio/2024 e abril/2025.

Art. 2º Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 4.512, de 22 de junho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 11.034, de 30 de dezembro de 1994, fica fixado em R$ 225,41 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), distribuídos no último dia útil do mês.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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