Decreto Estadual do Paraná nº 1112, de 4 de julho de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão de Rede Coletora de Esgoto, com fulcro nos artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 112,90m2

Proprietário: W.S. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Situação: Dentro do lote nº 31 da Planta Chácaras Esperança, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 21617, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 112,90m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa dos lotes 32 e 31, distante 82,10m do alinhamento predial da Rua G. Da estação C, AZ 164º01'57", mediu-se 56,45m pelo lote 31 até a estação D, situada na divisa dos lotes 31 e 14. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 643,72m2

Proprietário: ESTÁCIO BERNARDINO SEIXAS

Situação: Área denominada de nº 7 da subdivisão quinhão nº 08, com área de 156.413,50, situado no lugar denominado Capão e Palmital, no Município de Pinhais, constante da matrícula nº 3961, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 643,72m2com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no na estação B, situada na divisa dos lotes B-1 e 07, distante 38,41m da divisa dos lotes B1 e C. Da estação B, AZ 331º07'41", mediu-se 52,38m pelo lote 07 até o PV40. Do PV40, AZ 7º38'40", mediu-se 192,00m pelo lote 7 até o PV41. Do PV41, AZ 346º47'40", mediu-se 77,48 pelo lote 07 até a estação C, situada no alinhamento predial da Estrada Faz. Do Capão.

Os azimutes acima descritos, referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m de largura.

Área: 193,00m2

Proprietário: PEDRO AUGUSTO CHECHELSI

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 14 da Planta Chácaras Esperança, no Município de Pinhais, constante da matrícula nº 33626, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 193,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV58+124,00m, fazendo divisa com o lote 13. DoPV58+124,00m, azimute 322º31'33", mediu-se 76,00m até o PV59. Do PV59, azimute 342º46'31", mediu-se 20,50m até a linha de divisa com o lote 31. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m de largura.

Área: 126,80m²

Proprietário: W.S.PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 44, Planta Chácaras Esperança, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 21627, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 126,80m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Estrada Ecológica, distante 119,20 do alinhamento predial da Rua A. Da estação A, azimute 68º36'49", mediu-se 54,86m pelo lote 44 até o PV70. Do PV70, AZ 72º39'36", mediu-se 8,54m pelo lote 44 até a estação B. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m de largura.

Área: 111,26m²

Proprietário: IMOBILIÁRIA 2000

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 42 da Planta Chácaras Esperança, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 21625 do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 111,26m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa entre os lotes 42 e 44, distante 65,50m da divisa com o lote 43. Da estação B, AZ 72º39'36", mediu-se 55,63m pelo lote 42 até a estação C. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 541,78m²

Proprietário:CARMEN JOSEFINA PILATI

Situação: lote de terreno B-1 (dê-1), com 18.166,66m2, situado no Município de Pinhais, constante da matrícula nº 28.941 , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 541,78m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Alameda dos Bosques, distante 501,74m, do alinhamento predial da Estrada Ecológica. Da estação A, AZ 347º24'40", mediu-se 105,27m pelo lote B-1 até o PV37. Do PV37, AZ 28º35'39", mediu-se 90,00m pelo lote B-1 até o PV38. Do PV 38, AZ 31º26'39", mediu-se 20,00m pelo lote B-01 até o PV39. Do PV39, AZ 331º07'41", mediu-se 55,62m pelo B-01até a estação B, situada na divisa dos lotes B-1 e 07. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 28,00m²

Proprietário: TEREZINHA DE JESUS DA FONSECA DA SILVA

Situação: lote de terreno sob nº 01, quadra 03 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 01441, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 28,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua Jucelino Kubitschek à 1,00 da divisa deste lote com o lote 7. Da estaca A, azimute 90º00'00", mediu-se 14,00 metros pelo lote 1 até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 2. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m²

Proprietário: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO

Situação: lote de terreno sob nº 02, quadra 03 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 33340, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 1. Da estaca B, azimute 90º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 2, até a estaca C, situada na divisa deste lote com o lote 3. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 27,92m²

Proprietário: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO

Situação: lote de terreno sob nº 03, quadra 03 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 33341, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 27,92m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca C, situada na divisa deste lote com o lote 2. Da estaca C, azimute 90º00'00", mediu-se 10,96 metros pelo lote 3, até a estaca D. Da estaca D azimute 0º00'00", mediu-se 3,00 metros até a estaca E, situada à 1,00m da divisa deste lote com o lote 4. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m²

Proprietário: EDGARD PAULO SEEEGMUELLER

Situação: lote de terreno sob nº 04, quadra 03 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22470, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca F, situada na divisa deste lote com o lote 3. Da estaca F, azimute 90º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 4, até a estaca G, situada na divisa deste lote com o lote 5. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m de largura.

Área: 76,00m²

Proprietário: EDGARD PAULO SEEGMUELLER

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 20, quadra 06 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da transcriçao nº 40710, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 19. Da estaca B, azimute 90º00'00", mediu-se 38,00 metros pelo lote 20, até a estaca C, situada no alinhamento predial da Rua José Linhares, à 1,00m da divisa com o lote 26. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 76,04m²

Proprietário: EDGARD PAULO SEEGMUELLER

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 09, quadra 08 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 40710 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 76,04m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua Washington Luiz, à 1,00m da divisa com o lote 11. Da estaca A, azimute 89º07'09", mediu-se 38,02 metros pelo lote 9, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 10. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.