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Decreto Estadual do Paraná nº 10895, de 13 de agosto de 2025

Nº 10895/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Designação de MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 1.
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, a partir de 1º agosto de 2025, MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.747-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-J, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência Sede – Símbolo FGT-H, a partir de 31 de julho de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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