Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10875, de 25 de abril de 2014
Nº 10875/2014
Casa Civil
Súmula: Altera o artigo 1º do Decreto nº 10.429, de 25 de março de 2014.
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 10.429, de 25 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior, constantes nos Anexos I e II do presente Decreto, poderão, observado o limite prudencial e as formalidades legais.”
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dinorah Botto Portugal Nogara
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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