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Decreto Estadual do Paraná nº 10875, de 25 de abril de 2014

Nº 10875/2014

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Art. 2.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: Altera o artigo 1º do Decreto nº 10.429, de 25 de março de 2014.

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 10.429, de 25 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior, constantes nos Anexos I e II do presente Decreto, poderão, observado o limite prudencial e as formalidades legais.”

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Dinorah Botto Portugal Nogara

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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